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Destaque
Lula sanciona lei que libera R$ 30 bilhões para financiamento de carros novos
Por Boca no Trombone · 14 set
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11 dez 2025
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PG sanciona lei que estabelece regras do Processo Administrativo Tributário
Lei regulamenta o Processo Administrativo Tributário, definindo princípios, direitos, deveres e etapas do PAT no município; entenda
11 dez 2025
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Paraná regulamenta lei que proíbe reconstituição de leite em pó importado
Pela regulamentação, ficam proibidas operações industriais, comerciais ou de beneficiamento que envolvam a adição de água ou outros líquidos a leite em pó, composto lácteo, soro de leite ou produtos similares importados, quando o resultado final se destinar ao consumo no Paraná
11 dez 2025
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