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Todas as notícias e atualizações sobre lei em Ponta Grossa e nos Campos Gerais, com apuração e cobertura em tempo real do BnT Online.

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Destaque

Lei propõe reaproveitamento de entulho em pavimentação e drenagem

Por Luis Carlos Pimentel · 14 abr
Política

Prefeita veta lei sobre caravanismo e ponto de apoio para motorhomes

08 abr
Política

Direitos dos pacientes: lei garante autonomia e segurança no atendimento de saúde

07 abr
11 dez 2025
Política

PG sanciona lei que estabelece regras do Processo Administrativo Tributário

Lei regulamenta o Processo Administrativo Tributário, definindo princípios, direitos, deveres e etapas do PAT no município; entenda

11 dez 2025
Agronegócio

Paraná regulamenta lei que proíbe reconstituição de leite em pó importado

Pela regulamentação, ficam proibidas operações industriais, comerciais ou de beneficiamento que envolvam a adição de água ou outros líquidos a leite em pó, composto lácteo, soro de leite ou produtos similares importados, quando o resultado final se destinar ao consumo no Paraná

11 dez 2025
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28 nov 2025
Política

Ponta Grossa sanciona lei que proíbe condenados por maus-tratos a animais de assumirem cargos públicos

A nova lei sobre maus-tratos a animais em Ponta Grossa foi sancionada nesta sexta-feira (28) pela Prefeitura Municipal, estabelecendo regras mais rígidas para quem já foi condenado por crimes contra animais. A legislação, de autoria da vereadora Teka dos Animais (União Brasil), reforça a proteção animal na cidade ao impedir que condenados ocupem cargos, empregos […]

28 nov 2025
16 out 2025
Política

Conselho de Igualdade Racial ganha caráter deliberativo em Ponta Grossa

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) sancionou, na última quinta-feira (09), a Lei nº 15.662/2025, de autoria do Poder Executivo. A Lei pretende incluir o caráter deliberativo ao Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que atualmente funciona como um órgão fiscalizador e consultivo. Com a adequação, o conselho passará a receber recursos intermediados […]

16 out 2025
15 out 2025
Política

PG sanciona lei de cuidados ortodônticos para crianças e adolescentes

A Prefeitura de Ponta Grossa sancionou lei que garante cuidados ortodônticos preventivos em crianças e adolescentes do município

15 out 2025
11 set 2025
Brasil

Projeto que susta regras de aborto legal em crianças avança na Câmara

Movimentos sociais alertam para retrocesso na proteção da infância

11 set 2025
06 ago 2025
Esportes

Ginástica Rítmica passa a integrar o JEM em 2026

Nova lei prevê bolsas para atletas, criação de espaços adequados e inclusão da modalidade nos Jogos Estudantis a partir de 2026.

06 ago 2025
04 jul 2025
Brasil

Lei acaba com atenuantes para crimes sexuais contra mulheres

Redução do prazo prescricional também fica extinta

04 jul 2025
03 jul 2025
Paraná

Lei permite retorno voluntário de PMs e bombeiros inativos

Militares da reserva com aposentadoria integral poderão voltar à ativa por até seis anos, mediante critérios e sem funções de comando.

03 jul 2025
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