Projeto quer flexibilizar venda de fogos ‘sem barulho’ em Ponta Grossa
Proposta apresentada na Câmara pretende corrigir pontos da legislação municipal e permitir a comercialização de determinados artefatos da Classe D que não produzam estampido
Um novo projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Ponta Grossa pretende alterar as regras para a comercialização de fogos de artifício e outros artefatos pirotécnicos no município. A proposta busca direcionar a proibição especificamente aos produtos que provocam estampido, além de retirar uma exigência considerada impossível de ser cumprida atualmente por comerciantes e fabricantes.
O Projeto de Lei Ordinária nº 285/2026 é de autoria do vereador Pastor Ezequiel e altera a Lei Municipal nº 15.917, sancionada em junho deste ano. A matéria entrou na Câmara em 28 de julho e foi encaminhada no dia seguinte para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Proibição ficaria restrita aos produtos com estampido
Uma das principais mudanças previstas é a retirada da palavra “ruído” do texto da lei. Com isso, a proibição passaria a atingir a comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que efetivamente produzam estampido.
Na justificativa, o vereador argumenta que o termo “ruído” possui um significado amplo e poderia alcançar praticamente qualquer tipo de produto pirotécnico, inclusive aqueles com impacto sonoro reduzido, como itens recreativos de baixa intensidade.
Segundo o projeto, a mudança preservaria a finalidade original da legislação, que é restringir os fogos com elevado impacto sonoro, sem impedir a comercialização de produtos que não provocam estampido.
Fogos da Classe D poderão ser vendidos
A proposta também inclui na lei a autorização para a venda de fogos e artefatos pirotécnicos classificados como Classe D, conforme o Decreto-Lei Federal nº 4.238/1942, desde que esses produtos não produzam estampido.
Outro ponto é a retirada da exigência de que os produtos tenham um selo de “baixo ruído”, com certificação expedida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, o Inmetro, ou por outro órgão competente.
De acordo com a justificativa do projeto, atualmente não existe uma certificação oficial dessa natureza disponível para produtos pirotécnicos no mercado brasileiro. Dessa forma, manter a obrigação poderia inviabilizar a venda até mesmo de produtos permitidos pela própria legislação.
Projeto ainda será analisado
O texto ainda não está em vigor. Antes de uma eventual aprovação, deverá passar pelas comissões permanentes da Câmara e, posteriormente, pela votação dos vereadores em plenário.
Na tramitação registrada pelo Legislativo, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação recebeu prazo até 18 de agosto para emitir parecer sobre a matéria. Caso seja aprovado pela Câmara, o projeto ainda precisará ser encaminhado ao Poder Executivo para sanção ou veto.
