Vereadores criam comissão para investigar terceirização do CRAR
A Comissão Especial de Investigação terá 90 dias para concluir as investigações, sem possibilidade de prorrogação do prazo.
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (13), a Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou a composição da Comissão Especial de Investigação (CEI) que irá apurar a contratação de serviços terceirizados para o Centro de Referência para Animais em Risco (CRAR) e o edital de licitação referente ao credenciamento para castração de animais.
A comissão será formada pelo vereador Florenal (Podemos), como presidente; Joce Canto (PP), como relatora; e Teka dos Animais (União Brasil), como membro.
Segundo o documento protocolado no Legislativo, a criação da CEI tem como objetivo investigar a legalidade, a transparência e a execução dos processos licitatórios mencionados, diante de indícios de possíveis inconsistências ou inconformidades nos atos administrativos.
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A relatora, vereadora Joce Canto (PP), destacou pontos que motivaram a investigação. “O papel do vereador é fiscalizar, e estamos acompanhando de perto a terceirização das castrações. O valor previsto para cada castração é de R$ 600, enquanto clínicas veterinárias de Ponta Grossa cobram entre R$ 300 e R$ 350. Além disso, a licitação deveria ter sido conduzida pela Secretaria de Saúde, mas foi organizada pela Secretaria de Administração, o que não é permitido, já que a Saúde é uma autarquia e deve ter independência”, afirmou.
Ela também apontou questões relacionadas à divulgação do edital. “Observamos que houve falhas no princípio da publicidade e da impessoalidade. O edital foi publicado apenas no Diário Oficial, que pouca gente acompanha, o que dificultou o acesso de clínicas locais, por isso iremos investigar toda essa situação. Nosso objetivo é ouvir quem trabalha na área e garantir o melhor uso dos recursos. Se conseguirmos valores menores, poderemos atender mais animais, em vez de gastar R$ 3,2 milhões, pagando R$ 600 por cada procedimento”, completou.
A CEI terá 90 dias para concluir as investigações, sem possibilidade de prorrogação do prazo.
A equipe do Portal BnT entrou em contato com a Prefeitura de Ponta Grossa para pedir esclarecimentos sobre as licitações que serão objeto de investigação da Comissão. À reportagem, o Município informou que “o processo de licitação está em andamento e a Prefeitura ainda não recebeu qualquer pedido de informação sobre o referido processo”.
*Com informações da Assessoria de Imprensa
