Dino leva ao plenário do STF decisão sobre postagens de Nossa Senhora Aparecida
Ministro suspendeu ordem de André Mendonça para retirar publicações do ar; ainda não há data para o julgamento
O ministro Flávio Dino enviou ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sua decisão que suspendeu uma ordem de André Mendonça para retirar do ar publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. Caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin, marcar a data do julgamento. A informação foi divulgada pela CNN Brasil nesta segunda-feira (28).
Mendonça havia determinado a remoção das postagens em uma decisão tomada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dino derrubou a ordem e agora quer que os demais ministros do STF analisem o caso. O envio ao plenário não significa que o Supremo já tenha concluído o julgamento.
O que o STF vai analisar
Dino teria defendido que o plenário examine os limites das decisões individuais de integrantes do TSE em processos sobre propaganda eleitoral e a necessidade de submetê-las à análise dos demais ministros da Corte Eleitoral.
O ministro também apontou o risco de censura no debate sobre Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil. Na avaliação apresentada por Dino, a proximidade de 12 de outubro, data das homenagens à santa, torna necessário esclarecer quais publicações podem ser atingidas por ordens de remoção.
Esta é a segunda vez em setembro que Dino suspende uma decisão de Mendonça. O julgamento pelo plenário do STF ainda não tem data definida.
