Senado avança com endurecimento das penas para crimes sexuais
Projeto sobre endurecimento das penas para crimes sexuais avança no Senado e amplia punições e agravantes em casos de violência.
A Comissão de Direitos Humanos aprovou, nesta quarta-feira (25), um projeto que trata do endurecimento das penas para crimes sexuais, ampliando as punições e incluindo novas circunstâncias que agravam a responsabilidade dos agressores.
A proposta, de autoria da senadora Augusta Brito e relatada por Jussara Lima, segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça. O texto ganha destaque por ampliar a resposta penal em crimes como estupro, assédio sexual e estupro de vulnerável.
Durante a discussão, parlamentares destacaram o simbolismo da votação ocorrer em março, mês marcado por debates sobre os direitos das mulheres. A expectativa é que o projeto avance com rapidez nas próximas etapas.
Penas mais duras e novos agravantes
O projeto estabelece aumento significativo de pena — podendo chegar ao dobro — quando o crime for cometido por pessoas próximas da vítima, como familiares ou responsáveis legais. Também há agravantes em casos de violência doméstica e quando a vítima estiver grávida ou no período pós-parto.
No caso de estupro, a pena passa a variar entre 8 e 12 anos de reclusão, podendo ser ampliada em situações mais graves, como crimes cometidos por mais de um agressor, com uso de armas ou em transporte público.
Outro ponto relevante do endurecimento das penas para crimes sexuais é a inclusão de agravantes para crimes cometidos com uso de substâncias que impeçam a reação da vítima, além de casos registrados em fotos ou vídeos.
Mudanças em assédio e proteção de vulneráveis
O texto também aumenta a pena para assédio sexual, que passa a ser de dois a quatro anos. A punição será ainda maior quando envolver menores de idade ou ocorrer em ambientes de confiança, como escolas, igrejas ou espaços terapêuticos.
Já no estupro de vulnerável, a pena pode chegar a até 16 anos de prisão. O projeto reforça que o consentimento da vítima ou relações anteriores não anulam o crime — um ponto considerado essencial para evitar interpretações equivocadas na Justiça.
Dados reforçam urgência da medida
Além da análise do projeto, a comissão anunciou que irá avaliar, ao longo de 2026, políticas públicas de combate à violência contra crianças e adolescentes.
Dados recentes mostram a gravidade do cenário: o Brasil registra, em média, 13 casos de violência por hora contra esse público. Somente em 2024, foram mais de 657 mil denúncias de violações de direitos humanos.
Outro dado preocupante aponta cerca de 200 registros diários de violência física contra crianças e adolescentes, principalmente dentro do ambiente familiar.
Esse cenário reforça a importância do endurecimento das penas para crimes sexuais como parte de uma estratégia mais ampla de combate à violência e proteção das vítimas.
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