Fachin defende sigilo da fonte e decisão de Moraes pode ir ao plenário do STF
Presidente do Supremo ressaltou a liberdade de imprensa, mas também defendeu a apuração rigorosa de possíveis ameaças contra ministros e familiares
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta quinta-feira (13) o direito dos jornalistas ao sigilo da fonte e indicou que uma decisão do ministro Alexandre de Moraes poderá ser analisada pelo plenário da Corte. A manifestação ocorreu após uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão.
Cutrim é apontado como possível fonte do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, responsável por publicações envolvendo o uso de veículos oficiais pela família do ministro Flávio Dino no Maranhão.
Ao comentar o episódio, Fachin destacou o compromisso do Supremo com as garantias previstas na Constituição, especialmente a liberdade de imprensa e a proteção das fontes jornalísticas. Segundo o presidente da Corte, esses direitos ocupam posição central na jurisprudência do tribunal e devem ser respeitados pelo Poder Judiciário.
Caso pode ser analisado pelo plenário
Fachin também sinalizou que a controvérsia poderá ser submetida aos demais ministros do STF. O objetivo seria permitir uma decisão colegiada sobre a manutenção da investigação, o alcance das medidas determinadas e a duração do procedimento.
O presidente do Supremo afirmou que a colegialidade fortalece o tribunal, seja para confirmar decisões individuais, seja para definir novos encaminhamentos. Ele defendeu que o assunto seja resolvido com rapidez diante da relevância constitucional do tema.
Apesar de ressaltar a proteção ao trabalho jornalístico, Fachin demonstrou solidariedade a Flávio Dino. O ministro afirmou que eventuais ameaças contra integrantes do STF e seus familiares precisam ser investigadas rigorosamente. A Polícia Judicial da Corte deverá colaborar com as autoridades para esclarecer os fatos e identificar possíveis crimes.
Operação investiga pagamentos
A decisão de Moraes menciona informações encontradas no celular do jornalista Luís Pablo, alvo de uma operação da Polícia Federal em março. A investigação busca esclarecer movimentações financeiras feitas em favor do blogueiro e verificar se os pagamentos teriam relação com publicações de interesse de Cutrim, antigo aliado político de Dino.
A defesa de Cutrim informou que ainda não teve acesso ao conteúdo integral dos autos.
Em novembro, Luís Pablo divulgou fotografias de um veículo oficial utilizado por Flávio Dino durante uma passagem pelo Maranhão. O jornalista alegou interesse público, enquanto o STF e o Tribunal de Justiça do Maranhão afirmaram que não houve irregularidade. Conforme as regras do Conselho Nacional de Justiça, tribunais estaduais podem fornecer veículos e segurança aos ministros do Supremo durante permanência fora de Brasília.
