Prefeitura revoga edital de concurso para professores por irregularidades

A Prefeitura de Ponta Grossa anunciou a revogação do Edital nº 001/2025, referente ao concurso público para o cargo de professor com carga horária de 40 horas semanais, voltado à Educação Infantil e aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino. A decisão foi formalizada na sexta-feira (11), após a identificação de falhas no trâmite administrativo e na compatibilidade com o cronograma da Prova Nacional Docente (PND), promovida pelo Ministério da Educação (MEC).

O edital havia sido publicado no Diário Oficial do Município nº 4.259, em 9 de julho de 2025, e previa a utilização dos resultados da PND como critério classificatório. Contudo, segundo a Secretaria Municipal de Educação, o documento acabou inviabilizando o acesso de candidatos à isenção da taxa de inscrição da PND — um direito previsto entre os dias 30 de junho e 4 de julho, conforme o edital nº 72 do INEP, publicado em 16 de junho.

Como o edital municipal foi divulgado somente após esse período, os interessados não puderam solicitar a gratuidade no prazo estabelecido, gerando desequilíbrio no processo seletivo.

Diante da situação, e respaldada pela súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, que permite à administração pública revogar atos com vícios relevantes, a Secretaria optou pela anulação do edital. “A medida tem como objetivo assegurar o princípio do interesse público e evitar prejuízos aos candidatos, além de reforçar o compromisso com a legalidade e a transparência dos certames realizados pelo município”, afirmou a secretária Joana D’Arc Panzarini Egg, responsável pela assinatura do expediente.

Ainda não há nova data para lançamento de um novo edital. A Prefeitura informa que, tão logo seja possível, serão divulgadas atualizações sobre o processo seletivo em seus canais oficiais.

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