Novo decreto de Lula transforma ensino a distância no Brasil, saiba quais os cursos estão proibidos
Lula assina decreto que regulamenta EAD no Brasil, limitando cursos 100% online em áreas como Saúde e Direito e exigindo atividades presenciais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou, nesta segunda-feira (19 de maio), um novo decreto que estabelece diretrizes para o ensino a distância (EAD) no Brasil. Esta é uma decisão que vem após cinco adiamentos por parte do governo federal, sinalizando um passo significativo na regulamentação do setor.
A cerimônia de assinatura ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana. O decreto impõe restrições importantes, proibindo cursos 100% online nas áreas de Saúde, Educação e Direito, além de criar novas diretrizes para cursos a distância e semipresenciais.
Durante o evento, o ministro Santana enfatizou a importância do compromisso na educação a distância: “Acreditamos que a educação a distância pode proporcionar uma experiência enriquecedora ao estudante, desde que haja um verdadeiro empenho de todos os envolvidos no processo de ensino e aprendizagem.”
Com a nova regulamentação, os cursos de Medicina, Enfermagem, Direito, Odontologia e Psicologia estarão restritos ao formato presencial. Outros cursos na área da Saúde e as licenciaturas também terão limitações, sendo necessário garantir um equilíbrio entre aulas práticas presenciais e conteúdo online, que podem ser ao vivo ou gravados.
O decreto determina que os cursos presenciais poderão incluir até 30% da carga horária em EAD, uma redução em relação aos 40% permitidos anteriormente. A nova modalidade semipresencial deverá priorizar atividades práticas presenciais e interações síncronas mediadas.
A proposta também estipula que os cursos a distância devem incluir pelo menos 20% de atividades presenciais ou aulas ao vivo interativas, complementadas por provas realizadas em ambientes físicos.
Essas novas regras visam abordar preocupações relacionadas à qualidade dos cursos EAD, um segmento que teve um crescimento acelerado nos últimos anos. Em resposta a essas inquietações, o Ministério da Educação havia suspendido a autorização para novos cursos EAD até que as normas fossem estabelecidas.
As instituições de ensino terão um prazo de dois anos para se ajustarem às disposições contidas no decreto recém-publicado.
