Nova Lei proíbe músicas impróprias em escolas e eventos para menores em PG
A norma visa garantir a proteção da infância e adolescência contra conteúdos violentos, discriminatórios, sexualmente explícitos ou que façam apologia às drogas.
A Prefeitura de Ponta Grossa sancionou no último dia 20 de maio a Lei nº 15.474/2025, que proíbe a execução de músicas consideradas inadequadas para menores de idade em escolas públicas e eventos voltados ao público infantojuvenil. A norma visa garantir a proteção da infância e adolescência contra conteúdos violentos, discriminatórios, sexualmente explícitos ou que façam apologia às drogas.
De autoria do vereador Julio Kuller, o projeto aprovado por unanimidade na Câmara Municipal proíbe a execução de músicas com letras que atentem contra a integridade moral ou sexual das crianças. Segundo o texto, o objetivo é reforçar os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e preservar o ambiente educacional e recreativo.
Fiscalização e denúncia
A fiscalização será responsabilidade do Conselho Tutelar, da Secretaria Municipal de Educação e de órgãos designados pelo Executivo, com base em denúncias feitas por professores, pais ou responsáveis. Caso constatada a infração, os responsáveis pelo evento podem sofrer sanções administrativas, inclusive processo disciplinar se forem servidores públicos.
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