Nem todos serão impactados com aumento do IPTU, diz presidente da Câmara, Julio Kuller
Presidente afirma que aprovação da nova base do IPTU é missão histórica cumprida; proposta teve 12 votos favoráveis e 6 contrários
Em entrevista exclusiva ao BnT News nesta quinta-feira (31), o presidente da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, vereador Julio Kuller (MDB), afirmou que a aprovação do projeto de lei 255/2025, que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV), utilizada como base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), representa o cumprimento de uma missão histórica. A proposta foi aprovada com 12 votos favoráveis e seis contrários, em duas sessões realizadas no mesmo dia, sendo uma delas extraordinária.
Audiência Pública e alterações no projeto
Kuller destacou o papel da Audiência Pública realizada pela Câmara, que contou com a participação de diversos segmentos da sociedade e que, segundo ele, resultou em mudanças importantes no projeto. O presidente explicou que dentro dessa audiência foram apresentadas várias emendas, e que ontem (30), houve um acordo entre as lideranças para colocar o projeto em primeira e segunda discussão. “Todos os vereadores tiveram voz, todos os vereadores puderam se posicionar a favor e contra”, afirmou.
Entre as mudanças inseridas no texto original, está a criação de um novo Refis para contribuintes com débitos tributários. A medida, segundo o presidente da Casa, foi fruto direto das discussões com a comunidade.
O Refis aprovado permitirá:
– 100% de desconto em juros e multas para pagamentos à vista;
– 75% de desconto em juros e multas para parcelamentos em até seis vezes;
– 60% de desconto em juros e multas para parcelamentos em até 60 vezes;
O programa estará disponível até o dia 12 de dezembro de 2025, a partir da sanção da prefeita Elizabeth Schmidt (PSD).
Atualização com redutores
Segundo Kuller, apesar da atualização da PGV, nem todos os contribuintes sentirão aumento na cobrança. Ele explicou que havia distorções significativas nos valores da planta anterior, o que justificou a necessidade de correção com base em estudo de 2016.
Atendendo às reivindicações da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG), a Câmara aprovou a redução do percentual de atualização da PGV de 50% para 30%, suavizando o impacto sobre os contribuintes.
Redução do ITBI
Outra medida aprovada diz respeito ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Para este ano, até 12 de dezembro, a alíquota será reduzida de 2% para 1%. Para 2026, a Câmara alterou a proposta do Executivo, com a alíquota de 2% para imóveis de até R$ 1 milhão e 2,5% para valores superiores.
Impacto fiscal ainda sem cálculo fechado
Julio Kuller explicou que ainda não há uma estimativa do impacto orçamentário da nova PGV para o exercício de 2026, mas afirmou que o incremento de receita será importante para a cidade. “Com esse incremento melhor no orçamento, é claro, a cidade vai se capacitar melhor, vai se preparar melhor, pelo número de pessoas que irão vir a Ponta Grossa pelas empresas que estão se instalando”, declarou.
O projeto agora segue para sanção da prefeita.
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