Governo e Câmara articulam PEC para reduzir jornada de trabalho e acabar com escala 6×1
O governo federal trabalha para que o tema seja aprovado ainda neste semestre, sem período de transição, permitindo que as mudanças entrem em vigor
O governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados avançaram, nesta quarta-feira (13), nas discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil. O acordo firmado entre ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deputados estabelece a adoção da escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado por semana, além da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.
A definição ocorreu durante reunião conduzida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, com participação do relator da proposta, Leo Prates, integrantes da Comissão Especial e ministros do governo federal.
Segundo Hugo Motta, além da PEC, o governo também pretende acelerar a tramitação de um projeto de lei enviado pelo Executivo com urgência constitucional. A proposta deverá complementar a emenda constitucional, tratando de especificidades de determinadas categorias profissionais e adequando pontos da legislação trabalhista à nova realidade.
“Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, afirmou Motta após o encontro.
Participaram da reunião os ministros Luiz Marinho, do Trabalho, José Guimarães e Bruno Moretti.
O ministro Luiz Marinho afirmou que o Brasil está caminhando “a passos largos” para aprovar a medida no Congresso Nacional. Segundo ele, o projeto de lei deverá complementar a PEC, garantindo espaço para negociações coletivas e ajustes específicos para trabalhadores e empresários.
A Comissão Especial responsável pela análise do tema se comprometeu a votar o parecer relatado por Leo Prates no próximo dia 27 de maio. Caso aprovado, o texto segue para votação em plenário na Câmara em 28 de maio. Depois disso, a proposta ainda precisará ser analisada pelo Senado Federal.
Atualmente, a comissão discute duas PECs: uma apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes e outra da deputada Erika Hilton. Ambas defendiam inicialmente a redução da jornada para 36 horas semanais e o fim da escala 6×1.
O governo federal trabalha para que o tema seja aprovado ainda neste semestre, sem período de transição, permitindo que as mudanças entrem em vigor imediatamente após a promulgação.
A redução da jornada de trabalho foi uma das principais reivindicações das manifestações realizadas no Dia do Trabalhador deste ano, em 1º de maio. Se a proposta avançar, o Brasil poderá se juntar a países latino-americanos como México, Colômbia e Chile, que já aprovaram medidas semelhantes nesta década. (As informações são da Agência Brasil)
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