Governo lança programa para enfraquecer facções criminosas nos presídios

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, afirmou que o governo federal quer acabar com o uso de presídios como centros de comando de facções criminosas no país. A declaração foi feita após o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, anunciado nesta terça-feira (12).

Segundo o ministro, a proposta busca transformar as unidades prisionais em ambientes mais seguros e impedir que organizações criminosas continuem articulando crimes de dentro das cadeias.

“Vamos tornar as cadeias mais seguras e tirar delas esta característica de escritório do crime”, declarou Lima durante participação no programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com o Canal Gov.

O fortalecimento da segurança nos presídios é um dos quatro pilares do novo programa federal. Além disso, a estratégia também prevê ações voltadas ao combate financeiro das facções, à melhoria das investigações de homicídios e ao enfrentamento do tráfico de armas, munições e explosivos.

Ao todo, o governo federal prevê investir cerca de R$ 1,06 bilhão em ações diretas ligadas aos quatro eixos do programa. Desse valor, aproximadamente R$ 330,6 milhões serão destinados especificamente ao sistema prisional, com medidas de controle e vigilância para interromper a comunicação e articulação criminosa dentro das penitenciárias.

A proposta prevê que 138 unidades prisionais espalhadas pelo país recebam reforço estrutural e tecnológico para alcançar um padrão semelhante ao dos presídios federais de segurança máxima. Entre os equipamentos previstos estão bloqueadores de sinal de celular, detectores de metal e kits de varredura.

Apesar de representarem cerca de 10% das unidades prisionais brasileiras, esses presídios concentram quase 19% da população carcerária nacional e mais de 80% das lideranças de organizações criminosas, conforme dados apresentados pelo Ministério da Justiça.

O ministro afirmou ainda que os estados não precisarão aderir formalmente ao programa para receber os equipamentos de segurança. Segundo ele, a intenção é reduzir a burocracia e acelerar a implementação das medidas.

“Estamos tentando desburocratizar o máximo possível. Este núcleo do programa acontecerá independentemente de adesão formal de qualquer estado da federação”, destacou.

Além dos recursos diretos, o programa contará com uma linha de crédito de R$ 10 bilhões operada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O financiamento será realizado por meio do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), criado em 2024.

Nesse segundo modelo, estados e municípios poderão apresentar projetos para obter financiamento destinado à compra de viaturas, drones, sistemas de videomonitoramento, equipamentos de perícia, radiocomunicação, scanners corporais e melhorias em estabelecimentos penais.

De acordo com Wellington Lima, o programa também poderá contemplar iniciativas de combate ao feminicídio e outras ações voltadas à segurança pública que não estejam diretamente incluídas nos quatro eixos principais do projeto.

O ministro afirmou ainda que o plano já foi debatido previamente com representantes das secretarias estaduais de Segurança Pública, Administração Penitenciária, integrantes do Poder Judiciário e membros do Ministério Público. (As informações são da Agência Brasil)

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