Deputados votam cassação de Renato Freitas na próxima semana; entenda o caso

A presidência da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) confirmou que o processo que pode resultar na perda do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT) será analisado pelo plenário na próxima terça-feira (16). O parlamentar é alvo de um processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar após se envolver em uma briga no Centro de Curitiba, em novembro de 2025.

O Projeto de Resolução nº 7/2026, que trata da perda do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT) por suposta conduta incompatível com o decoro parlamentar, foi lido em Plenário na tarde deC segunda-feira (08), na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).

O documento foi elaborado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa após a tramitação do processo ético-disciplinar nº 25804-80/2025. Segundo o texto, foram respeitados os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa durante a análise do caso.

Com a rejeição do recurso apresentado pela defesa de Renato Freitas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o processo retornou ao Conselho de Ética, que formalizou o Projeto de Resolução. O presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (Republicanos), informou que a proposta deverá ser analisada na sessão plenária da próxima terça-feira (16).

A decisão final caberá ao Plenário da ALEP. Para que a perda do mandato seja aprovada, o projeto precisa passar por dois turnos de votação e receber pelo menos 28 votos favoráveis, correspondentes à maioria absoluta dos deputados.

Entenda o caso

O processo teve origem após uma ocorrência registrada em novembro de 2025, envolvendo Renato Freitas e um manobrista no Centro de Curitiba. O episódio, que envolveu uma luta corporal, foi registrado por imagens de câmeras e celulares.

Após análise do caso, o Conselho de Ética aprovou o parecer apresentado pelo relator, deputado Márcio Pacheco (Republicanos), recomendando a perda do mandato parlamentar.

Durante a tramitação, o deputado Doutor Antenor (PT) apresentou um voto em separado contrário à cassação. Entre os argumentos apresentados estavam questionamentos sobre a atuação do relator, uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) relacionada ao exercício do mandato no momento dos fatos, além de alegações de irregularidades no processo e na coleta de provas. O parlamentar sugeriu a aplicação de punições alternativas, como suspensão temporária das prerrogativas regimentais, mas o entendimento não prevaleceu.

Posteriormente, a Comissão de Constituição e Justiça manteve a decisão do Conselho de Ética. Os deputados Ana Júlia Ribeiro (PT) e Arilson Chiorato (PT) também apresentaram votos em separado defendendo o recurso de Renato Freitas, apontando supostas nulidades processuais, cerceamento de defesa e violação ao devido processo legal.

O relator na CCJ, deputado Luiz Fernando Guerra (Novo), afirmou em seu parecer que o processo seguiu os trâmites legais, garantindo contraditório e ampla defesa, e que as alegações de nulidade não apresentaram comprovação de prejuízo efetivo aos atos processuais.

Durante a análise do caso, o Conselho de Ética ouviu testemunhas indicadas pelo relator e pela defesa, incluindo o então manobrista Weslley de Souza Silva e outras duas pessoas que estavam com Renato Freitas no momento do episódio.

Em sua defesa, Renato afirmou que o manobrista teria avançado contra o grupo e que sua reação ocorreu para impedir uma possível agressão e proteger a mãe de sua filha.

A denúncia que deu origem ao processo foi apresentada pelos vereadores de Curitiba Bruno Secco (Novo), Eder Borges (Novo), Guilherme Kilter (Novo) e Tathiana Guzella (PL), além dos deputados estaduais Fábio de Oliveira (Novo), Ricardo Arruda (PL) e Tito Barichello (PL). (Com assessoria)

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