CPI da Clinicão ouve servidores e aponta falhas na fiscalização e estrutura do CRAR em Ponta Grossa
Durante a oitiva, Renata Madureira também afirmou que algumas melhorias foram observadas na estrutura do CRAR após a entrada da empresa
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o contrato firmado entre a Prefeitura de Ponta Grossa e a empresa Clinicão realizou, nesta quinta-feira (7), a primeira rodada de oitivas com servidores ligados ao processo licitatório, fiscalização e acompanhamento dos serviços prestados pela empresa.
A etapa inicial da investigação busca esclarecer os critérios utilizados na contratação, as condições estruturais do Centro de Referência para Animais em Risco (CRAR) e a forma como o município vem fiscalizando os atendimentos realizados no local.
Foram ouvidos Eloir Iurko, gerente de Saúde Animal; Cleiber Márcio Flores, diretor de Vigilância e Saúde; além dos fiscais do contrato Cristovão Câmara Pereira, Renata Madureira e Leandro Inglês.
Durante os depoimentos, os vereadores questionaram o andamento da licitação e as atribuições dos servidores envolvidos no processo. Eloir Iurko afirmou que, ao assumir o setor, encontrou problemas estruturais e falta de materiais no CRAR, mas destacou que o processo licitatório já estava em andamento. Segundo ele, sua atuação se concentrou na organização administrativa e nos encaminhamentos necessários para a continuidade da licitação.
Sobre a escolha da empresa contratada, Eloir relatou que realizou uma visita técnica à estrutura da Clinicão, em Curitiba, para conhecer o funcionamento da instituição. De acordo com ele, a equipe avaliou positivamente a qualidade técnica e os serviços oferecidos. Cleiber Márcio Flores acrescentou que o primeiro contato ocorreu durante uma oficina sobre controle de castração e que representantes do município também visitaram a empresa para esclarecer dúvidas sobre os atendimentos realizados.
Ao abordar os critérios técnicos do edital, Cleiber explicou que as exigências foram definidas com base nas necessidades do município e na realidade enfrentada pelo CRAR. Entre os pontos destacados estavam o atendimento 24 horas e a possibilidade de investimentos estruturais por parte da empresa contratada.
Durante as oitivas, também foram levantados questionamentos sobre a participação de empresas de Ponta Grossa no processo licitatório. Segundo Cleiber, empresas locais participaram da disputa, mas não apresentaram estrutura considerada suficiente para atender à demanda prevista no contrato. Uma das participantes chegou a ser classificada, mas acabou desclassificada por limitações operacionais.
Ao tratar da situação estrutural do CRAR, Cleiber reconheceu que o espaço já apresentava problemas antes da terceirização dos serviços. Segundo ele, a estrutura era insuficiente para a demanda existente e parte das baias era ocupada por cães agressivos, reduzindo ainda mais a capacidade de atendimento. De acordo com o diretor, a precariedade do local foi um dos fatores que motivaram a terceirização.
Os vereadores também questionaram como ocorre a fiscalização dos serviços prestados pela empresa. Cristovão Câmara Pereira afirmou que as equipes realizam vistorias frequentes e relatou que a empresa já foi notificada para retirar animais que permaneciam em áreas externas, especialmente os que estavam em tratamento. Segundo ele, parte das adequações foi realizada posteriormente.
Cristovão também informou que a fiscalização identificou falhas relacionadas à biossegurança logo no início do contrato, principalmente pela ausência de identificação adequada em materiais esterilizados. A empresa foi notificada para corrigir o controle de datas, armazenamento e documentação dos kits utilizados nos procedimentos. Conforme o fiscal, posteriormente houve adequação nos registros e identificação dos materiais.
A médica veterinária Renata Madureira explicou que, para emissão de notificações, a equipe técnica solicita prontuários dos animais para verificar informações relacionadas à anestesia, internação e aplicação de medicamentos para controle da dor. Segundo ela, as análises são feitas com base na documentação apresentada pela empresa.
Questionado sobre denúncias de maus-tratos, Cristovão afirmou que a fiscalização constatou incompatibilidade entre o porte dos animais e o espaço disponível nas gaiolas, tanto em áreas de pós-operatório quanto de tratamento. Segundo ele, a empresa foi notificada, mas as mudanças vêm sendo implementadas lentamente. O fiscal afirmou ainda que as advertências avançam para fase de penalidade e que a empresa poderá ser multada caso os problemas não sejam solucionados.
Ao responder questionamentos sobre procedimentos veterinários, Cleiber Márcio Flores afirmou que os atendimentos seguem critérios técnicos e normas estabelecidas pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária. Ele negou a realização de procedimentos cirúrgicos sem anestesia ou medicação adequada e garantiu que os atendimentos possuem respaldo técnico.
Durante a oitiva, Renata Madureira também afirmou que algumas melhorias foram observadas na estrutura do CRAR após a entrada da empresa. Entre elas, citou adequações em baias do setor de observação, melhorias no piquete utilizado para cavalos e instalação de telas em janelas para evitar a entrada de insetos e roedores.
Apesar disso, a médica veterinária avaliou que a empresa ainda não consegue atender integralmente a demanda do município, principalmente em relação às castrações. Segundo ela, a estrutura atual não oferece condições adequadas para o pós-operatório imediato dos animais, o que compromete a realização segura dos procedimentos. Renata defendeu que o local seja estruturado antes da ampliação das cirurgias e demais atendimentos.
Sobre denúncias envolvendo a empresa, Cleiber afirmou que há poucas reclamações formais relacionadas aos serviços prestados. Segundo ele, a maior parte das ocorrências recebidas envolve abandono de animais e casos de animais soltos nas ruas. O diretor também explicou que algumas inconsistências em denúncias foram identificadas por meio dos microchips implantados nos animais.
Em relação ao cadastro dos microchips, Cleiber reconheceu falhas técnicas no processo inicial de registro. Segundo ele, embora a implantação dos chips tenha sido solicitada pela Prefeitura, não houve definição inicial de um sistema padronizado de cadastramento. Diante disso, a gestão informou que deverá realizar um aditivo contratual para integrar os dados ao sistema SinPatinhas, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.
Durante os depoimentos, Cleiber afirmou confiar na fiscalização realizada pela equipe técnica do município em relação aos serviços prestados pela empresa. Apesar de reconhecer que a estrutura ainda não atende plenamente às expectativas da gestão, declarou que confiaria o atendimento de um animal próprio ao local atualmente utilizado.
Questionado sobre a possibilidade de encerramento do contrato, Cristovão Câmara Pereira afirmou que, quando a Clinicão assumiu os serviços, a própria empresa passou a monitorar os agendamentos de casos emergenciais e atropelamentos. Segundo ele, dezembro registrou alta demanda de atendimentos, mas o cenário mudou após os fiscais municipais assumirem diretamente a triagem dos animais encaminhados para procedimentos. Conforme o fiscal, em janeiro apenas 50 cirurgias foram aprovadas com base na documentação apresentada pela empresa.
Os vereadores também questionaram os pagamentos realizados à empresa. Cleiber informou que os repasses ocorreram apenas nos meses de novembro e dezembro. Segundo ele, a empresa solicitou prazo adicional para apresentação de documentos comprobatórios e, desde então, novos pagamentos permanecem suspensos até a análise da documentação pelos fiscais do contrato.
Sobre uma possível nova licitação, Cleiber afirmou que os problemas enfrentados durante a execução do contrato servirão como aprendizado para futuros processos licitatórios. Segundo ele, eventuais mudanças dependerão de decisão da gestão municipal. (Com assessoria)
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