Câmara aprova fim da escala 6×1 e trabalhadores terão dois dias de folga
A mudança será feita de forma gradual. Dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, os trabalhadores regidos pela CLT já passarão a ter direito a dois dias de descanso
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado. A proposta também acaba com a tradicional escala 6×1, atualmente utilizada em diversos setores.
A PEC 221/19 recebeu ampla aprovação dos parlamentares. No segundo turno, o texto foi aprovado por 461 votos favoráveis e apenas 19 contrários. Já no primeiro turno, foram 472 votos a favor e 22 contra. Agora, a proposta segue para análise do Senado Federal.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), reunindo propostas anteriores do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Erika Hilton (Psol-SP). Diferente das propostas iniciais que defendiam jornadas ainda menores, o texto final estabelece uma carga horária semanal de 40 horas sem redução salarial.
A mudança será feita de forma gradual. Dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, os trabalhadores regidos pela CLT já passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Nesse primeiro momento, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas.
A redução definitiva para 40 horas semanais acontecerá 14 meses após a promulgação da emenda. Durante o período de transição, acordos e convenções coletivas poderão permitir ajustes na jornada diária para adequação das empresas.
A proposta garante que não haverá redução salarial para os trabalhadores. O texto também assegura a manutenção dos pisos salariais já existentes. Porém, há exceções previstas, como para trabalhadores com diploma de nível superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto da Previdência Social, atualmente equivalente a mais de R$ 21 mil.
A PEC também permite regras diferenciadas para algumas categorias, como profissionais da saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Nesses casos, acordos coletivos poderão prever escalas específicas, desde que seja garantida a média de dois dias de descanso remunerado por semana ao longo do mês.
Outro ponto importante envolve microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. O texto prevê que uma lei complementar estabelecerá regras de transição para diminuir impactos financeiros nessas empresas. Entre as possibilidades discutidas está a ampliação do limite de contratação de funcionários por MEIs.
O texto aprovado também trata da terceirização na administração pública. Para contratos de serviços terceirizados já em andamento, como limpeza e segurança, a redução da jornada dependerá de aditivos contratuais para garantir o equilíbrio financeiro dos contratos.
Além disso, a PEC determina que cláusulas de acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perderão validade após a entrada em vigor da emenda constitucional.
A proposta vem sendo considerada uma das mudanças mais significativas nas relações de trabalho dos últimos anos e deve provocar amplo debate no Senado antes da votação final. (As informações são da Agência Câmara de Notícias)
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