Decreto prevê intervenção emergencial em área afetada por erosão no Arroio Madureira
Segundo o decreto, a intervenção tem como objetivo permitir obras de engenharia voltadas à defesa civil e à segurança da população, incluindo a reparação da galeria existente no arroio
A Prefeitura de Ponta Grossa publicou o Decreto nº 26.607/2026, que declara de utilidade pública uma área localizada no bairro Nova Rússia para a realização de obras emergenciais ligadas ao Arroio Madureira. A medida foi assinada pela prefeita Elizabeth Silveira Schmidt e publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (28).
De acordo com o documento, a intervenção ocorrerá em um imóvel localizado na Avenida Ernesto Vilela, nº 2170, em uma área atingida por processo erosivo e instabilidade de solo associados ao Arroio Madureira. O terreno possui cerca de 5.480,90 metros quadrados e pertence a Adão Soares.
Segundo o decreto, a intervenção tem como objetivo permitir obras de engenharia voltadas à defesa civil e à segurança da população, incluindo a reparação da galeria existente no arroio. A medida busca conter o avanço da erosão e garantir a integridade da via pública e dos terrenos próximos.
O texto destaca que a ação está fundamentada na Lei Federal nº 12.651/2012, além de considerar o dever do município em promover a segurança da coletividade, a recuperação ambiental e a proteção dos recursos naturais.
A área declarada de utilidade pública compreende uma faixa que se estende da Avenida Ernesto Vilela até a Rua Minas Gerais, incluindo regiões próximas às edificações existentes. O decreto também apresenta a delimitação técnica da poligonal da área de intervenção, com coordenadas geográficas específicas.
Conforme o documento, as obras terão caráter exclusivamente emergencial e estarão voltadas à contenção do processo erosivo identificado no local. A situação foi registrada no protocolo SEI 043038/2026.
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