MEC proíbe cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia na modalidade EAD

O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta segunda-feira (19) novas regras para a oferta de cursos de ensino superior na modalidade de Educação a Distância (EAD) em todo o Brasil. As mudanças, que serão oficializadas por meio de decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), estabelecem critérios mais rígidos para a autorização e funcionamento de cursos EAD e proíbem, de forma definitiva, que determinadas graduações sejam ofertadas exclusivamente on-line.

De acordo com o decreto, cinco cursos de graduação deverão ser, obrigatoriamente, presenciais. São eles:

• Medicina

• Direito

• Odontologia

• Enfermagem

• Psicologia

A decisão atende a reivindicações de entidades representativas das respectivas áreas profissionais, que vinham alertando para os riscos da formação exclusivamente a distância em cursos que exigem forte carga prática, contato com pacientes e atuação em contextos reais de trabalho.

Além da proibição de EAD nesses cinco cursos, o novo marco regulatório também impõe limites ao uso do ensino remoto em outras graduações. O MEC passa a estabelecer regras mais claras sobre a carga horária que pode ser ofertada de forma virtual, inclusive nos cursos híbridos — que mesclam atividades presenciais e a distância.

As novas diretrizes ainda preveem maior rigor na fiscalização das instituições que oferecem cursos EAD. Entre os critérios que serão avaliados estão a qualidade da proposta pedagógica, a infraestrutura dos polos de apoio presencial, a qualificação dos professores e os recursos tecnológicos disponíveis para os estudantes. A medida representa um freio na expansão desordenada dos cursos a distância, especialmente nas instituições privadas, e tem como objetivo garantir a qualidade do ensino superior brasileiro.

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