Veto e emenda à Lei Orgânica pautam sessão extraordinária da Câmara de PG
Câmara de Ponta Grossa realiza sessão extraordinária nesta quarta-feira (17), às 8h, com veto, emenda à LOM e projetos do Executivo; confira
A sessão extraordinária da Câmara de Ponta Grossa acontece nesta quarta-feira (17), às 8 horas, com uma extensa pauta de matérias em discussão única e em primeira discussão, conforme a Ordem do Dia divulgada pela Diretoria do Processo Legislativo.
Na discussão única, será analisado o veto total do Poder Executivo à Lei nº 15.718, originada do Projeto de Lei nº 353/2025, de autoria do vereador Paulo Balansin, que promove alterações na Lei nº 14.978, de 4 de março de 2024. O parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) é pela admissibilidade.
Em regime especial, entra em primeira discussão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 10/2025, de autoria da vereadora Joce Canto e outros, que promove alterações na Lei Orgânica do Município. O parecer da Comissão Especial de Análise é favorável.
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Também em primeira discussão, será apreciado o Projeto de Lei nº 366/2025, de autoria do vereador Dr. Erick, que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em Ponta Grossa. A proposta recebeu pareceres favoráveis das comissões CLJR, CFOF, COSPTTMUA e CSAS.
Outro projeto na pauta é o Projeto de Lei nº 404/2025, do vereador Léo Farmacêutico, que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Fornecimento de Suporte Alimentar destinada a usuários e acompanhantes em situação de longa espera nas unidades de saúde pública do município. A matéria conta com pareceres favoráveis das comissões competentes.
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Do Poder Executivo, será analisado o Projeto de Lei nº 435/2025, que trata do Código de Obras e Edificações do Município de Ponta Grossa, além de uma emenda aditiva de autoria do vereador Bianco e uma emenda modificativa apresentada pelo vereador Professor Careca.
Ainda constam na pauta projetos do Executivo sobre publicidade ao ar livre, funcionamento do Parque Ecotecnológico de Ponta Grossa – Professor Sérgio Escorsim, além de projetos que autorizam desafetação e doação de áreas institucionais e imóveis do município, incluindo áreas nos loteamentos Jardim Itapoá, Panorama e Parque das Andorinhas.
