Vereadores de Castro aprovam regulamentação da carreira de enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem
O PL viabiliza implementação do piso nacional à categoria.
Os vereadores de Castro aprovaram na segunda (23) o Projeto de Lei nº 45/2026 que amplia o número de vagas para o cargo de psicólogo no município e o Projeto de Lei nº 46/2026 que regulamenta a carreira dos enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem do quadro de servidores públicos.
O PL viabiliza implementação do piso nacional à categoria. Ambos os projetos foram enviados para a Casa pelo Executivo Municipal, e tiveram a votação acompanhada com expectativa pelos representantes de cada categoria no plenário da Câmara.
Também foi aprovado o Projeto de Lei n.º 42/2026 do Executivo que altera a composição e regulamenta o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), bem como o Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (FUMPI).
Ainda em votação única, foi aprovada Moção de Aplauso à Orquestra Heróis da Fé, da Igreja Assembleia de Deus, em reconhecimento ao trabalho musical e espiritual desenvolvido na comunidade castrense. A homenagem foi proposta pelos vereadores João Paulo Machado, Jhonnathan de Sousa Flugel, Luiz Cezar Canha Ferreira, Kleber Roberto Sviercoski e Renato Oscar da Silva.
Em segunda discussão, os parlamentares aprovaram o PL nº 35/2026 que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 50 mil. A medida atende recomendação administrativa do Ministério Público de Contas do Paraná, que orienta os municípios a preverem dotações específicas para o pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV).
Já em primeira discussão, foram aprovadas outras duas propostas do Executivo que tratam da abertura de créditos especiais. Projeto de Lei n.º 26/2026 – autoriza o Executivo abrir Crédito Especial no valor de trezentos e seis mil reais para concessão de auxílios financeiros a estudantes, no âmbito do Termo de Cooperação Técnica e Científica firmado entre o Município e a Fundação de Apoio à Universidade Estadual de Ponta Grossa (FAUEPG), visando desenvolvimento de pesquisa científica sobre o patrimônio histórico do Município. E Projeto de Lei n.º 28/2026 – autoriza abertura de Crédito Especial no valor de cento e dez mil reais, cujo recurso será destinado à aquisição de equipamentos destinados ao Programa de Saneamento Rural do Município.
Também em primeira votação, recebeu votos favoráveis o Projeto de Lei n.º 39/2026, de autoria do vereador Paulo Cesar de Farias, que denomina como Miroslau Antonio Ziareski uma via pública localizada na região do Lago II.
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