Vereadores aprovam atualização da base de cálculo do IPTU em Ponta Grossa
Proposta do Executivo previa readequação com base em estudo de 2016 e orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE)
A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (30), o projeto de lei 255/2025, que propõe a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano. O texto, proposto pelo Poder Executivo, foi aprovado com 12 votos favoráveis e seis contrários em duas sessões, sendo uma extraordinária, realizada ainda hoje.
Segundo o projeto, o objetivo é readequar o valor do metro quadrado do terreno com base em um estudo de 2016 que mapeou os valores em todas as ruas da cidade, e que não havia sido aplicado até então. O Município justifica a readequação com orientação dada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela defasagem de 47 anos no valor do metro quadrado.
Atendendo às reivindicações da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG), a Câmara aprovou a redução do percentual de aumento do IPTU a ser pago pelo contribuinte: de 50% para 30% em 2026. Porém, nos três anos seguintes, o teto de reajuste do Imposto a ser pago será de 20%.
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Pastor Ezequiel (DC), líder do governo municipal na Casa Legislativa, se manteve favorável à aprovação do projeto. Ele destacou que o objetivo do Município, com a proposta, é promover justiça fiscal em relação aos contribuintes. “Foram feitos vários estudos em relação a isso. É preciso ter justiça fiscal nisso, é isso que estamos fazendo aqui. É um assunto delicado, mas são 47 anos [de defasagem], ninguém é feliz de aumentar nada a ninguém, mas o que queremos é promover justiça fiscal”, diz o vereador.
O vereador Professor Careca (PV) já havia se manifestado contra a proposta na sessão ordinária de segunda-feira (27), mas se nostrou a favor do projeto durante a votação desta quarta-feira (30). Ele ponderou a importância das emendas do vereador Gulherme Mazer (PT) apresentadas no projeto. “As emendas do vereador Mazer são muito boas e importantes para promover justiça. Então estou tranquilo em votar a favor do projeto”.
*Matéria em atualização
