SMCSP recebe somente metade das viaturas contratadas de empresa; e o motivo?
Contrato previa entrega de 90 veículos em até 90 dias e uso de viaturas provisórias, o que não foi cumprido. BnT acompanha de perto.
A promessa de renovação da frota de viaturas da Guarda Civil Municipal de Ponta Grossa ainda não foi cumprida 100%. Segundo apuração do Portal BnT, após mais de cinco meses da assinatura do contrato com a empresa vencedora da licitação, apenas 50 das 90 viaturas previstas foram entregues, descumprindo o prazo contratual de 90 dias corridos.
De acordo com o Contrato nº 152/2025, publicado em 19 de maio no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a empresa CS Brasil Frotas se comprometeu a entregar os veículos em até 90 dias após o recebimento da nota de empenho, além de fornecer viaturas provisórias caso houvesse atraso na entrega dos modelos definitivos.
Entretanto, nenhum veículo provisório foi disponibilizado, mesmo com a cláusula contratual 2.1.1 prevendo essa obrigação, e com um prazo de 30 dias para o envio após a nota de empenho.
Grupamentos operam com viaturas precárias
Atualmente, grupamentos operacionais como o GAT (Grupo de Ações Táticas) e o GOC (Grupo de Operações com Cães) continuam utilizando viaturas antigas e emprestadas, algumas provenientes da frota desativada da Polícia Militar. A situação é ainda mais crítica para o GOC, que necessita de viaturas com compartimentos adequados para o transporte de cães farejadores — estrutura que a viatura atual não possui, prejudicando o desempenho das operações e o bem-estar dos animais.
O que diz a Prefeitura?
Em nota oficial, a Prefeitura de Ponta Grossa, por meio da Secretaria de Cidadania e Segurança Pública (SMCSP), reconheceu o atraso na entrega e justificou que a empresa fornecedora apresentou veículos com equipamentos fora das especificações contratuais, como sirenes incompatíveis com as exigências técnicas.
“A Secretaria optou pelo não recebimento do restante dos automóveis até que sejam feitas todas as adequações necessárias”, afirmou a nota.
A gestão municipal também garantiu que já adotou medidas administrativas para evitar prejuízos financeiros aos cofres públicos e assegura que as atividades operacionais da Guarda e da Superintendência de Trânsito seguem normalmente.
“Tão logo sejam concluídas as correções, os veículos serão entregues e colocados à disposição das equipes”, informou a SMCSP.
R$ 9,6 milhões de contrato
O valor total do contrato firmado entre o Município e a CS Brasil Frotas é de R$ 9.654.042,96, com previsão de fornecimento de veículos adaptados com tecnologias como rastreamento GPS, sistema de identificação por cartão RFID, botão de pânico, bloqueio remoto e padrão de plotagem exclusivo para cada grupamento, conforme estabelecido no Anexo I do contrato.
A não entrega dos veículos em tempo hábil e a ausência das viaturas provisórias contrariam diretamente cláusulas contratuais, como:
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Cláusula 2.1.1 – Exige que a contratada forneça viaturas provisórias em até 30 dias se não puder entregar as definitivas no prazo de 90 dias;
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Cláusula 3.1.2.2 – Prevê rejeição dos veículos entregues com especificações erradas, como ocorreu com sirenes fora do padrão;
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Cláusula 12 – Estabelece sanções administrativas em caso de descumprimento, como advertência, multa e até impedimento de contratar com o poder público.
A reportagem do Portal BnT seguirá acompanhando o desdobramento da situação e cobrando a efetiva entrega da frota restante.
Nós também entramos em contato com a assessoria de comunicação da empresa responsável e aguardamos respostas.
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