Senado aprova restrições à publicidade de apostas na proteção de vulneráveis

 O Senado Federal aprovou por unanimidade um projeto que impõe novas restrições à publicidade das apostas de quota fixa, conhecidas popularmente como “bets”. A medida representa um avanço no debate sobre os impactos sociais das apostas, especialmente sobre crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.

O Projeto de Lei 2.985/2023, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), foi aprovado inicialmente pela Comissão de Esporte (CEsp), com um substitutivo apresentado pelo relator Carlos Portinho (PL-RJ). A proposta original previa a proibição total da publicidade, mas o texto aprovado opta por uma regulamentação mais equilibrada, alinhada à Lei 14.790/2023, que já trata da legalização das apostas esportivas no país.

De acordo com o relator, o objetivo não é eliminar a publicidade das apostas, mas estabelecer regras claras para impedir que esse tipo de propaganda atinja públicos vulneráveis, como menores de idade. Portinho ressaltou a necessidade de conter práticas abusivas, especialmente em espaços como estádios de futebol, ao mesmo tempo em que se preservam as ações publicitárias legítimas e o patrocínio responsável.

O relator criticou a ausência de autorregulação eficaz por parte do setor e apontou que as campanhas atuais, mesmo quando mencionam o jogo responsável, não oferecem a proteção necessária contra os riscos do vício. Segundo ele, a nova legislação busca preencher essa lacuna com exigências mais rígidas para as campanhas publicitárias.

O texto aprovado estabelece que as peças publicitárias deverão conter alertas explícitos sobre os riscos das apostas, com frases como “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família”. Além disso, determina que usuários de plataformas digitais possam desativar conteúdos relacionados a esse tipo de jogo.

Outro ponto importante é a permissão de patrocínios por casas de apostas a eventos esportivos e culturais, desde que respeitadas restrições quanto à comunicação voltada ao público infanto-juvenil. A proposta também reforça a responsabilidade solidária das plataformas digitais e das empresas que veiculam esse tipo de publicidade.

Durante a discussão no Senado, o senador Eduardo Girão (Novo-CE), autor de um projeto alternativo com restrições ainda mais duras, declarou apoio ao substitutivo por entender que o país enfrenta uma crise de endividamento ligada ao vício em jogos. Já a senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da CEsp, destacou que as restrições são uma resposta à falha do setor em se autorregular.

Apesar do apoio generalizado, houve resistência de parte de clubes de futebol, preocupados com o possível impacto financeiro da medida. Em resposta, o relator promoveu ajustes no texto para garantir segurança jurídica às empresas do setor e preservar contratos de patrocínio.

Segundo pesquisa realizada pelo Instituto DataSenado em 2024, cerca de 13% da população brasileira com 16 anos ou mais realizou apostas nos 30 dias anteriores ao levantamento. A maioria (52%) desses apostadores possui renda mensal de até dois salários mínimos, o que reforça a preocupação com os efeitos do vício sobre as populações de menor poder aquisitivo.

Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

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