Senado aprova regras para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil
O projeto também autoriza a criação de regras especiais para trabalhadores vinculados ao evento, incluindo a emissão de vistos específicos para estrangeiros que atuarão na organização da Copa
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 1.315/2026, que estabelece normas especiais para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, marcada para acontecer no Brasil. O texto também prevê o pagamento de um prêmio de R$ 500 mil para cada atleta que defendeu a seleção brasileira nas edições de 1988 e 1991 da competição. Agora, a proposta segue para sanção presidencial.
A Copa do Mundo Feminina será disputada entre os dias 24 de junho e 25 de julho de 2027 em oito cidades brasileiras: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
O projeto já havia sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados e reúne uma série de medidas relacionadas à organização do torneio, incluindo regras para comércio nas áreas oficiais do evento, propaganda de bebidas alcoólicas, possibilidade de decretar feriados em dias de jogos da seleção brasileira e concessão de visto especial para trabalhadores estrangeiros envolvidos na competição.
Regras para comércio e propaganda
Entre os principais pontos aprovados está a garantia de exclusividade para a Fifa na divulgação e comercialização de produtos e serviços nas áreas próximas aos locais oficiais da competição. O texto, no entanto, mantém autorizado o funcionamento do comércio regular, desde que não utilize associação direta com a Copa do Mundo Feminina.
O projeto também libera a propaganda de bebidas alcoólicas durante os eventos oficiais do torneio, inclusive em transmissões de rádio e televisão em horários atualmente restritos pela legislação brasileira.
Feriados e calendário escolar
Outro ponto previsto no PL 1.315/2026 é a possibilidade de a União decretar feriado nacional nos dias em que a seleção brasileira entrar em campo. Estados, municípios e o Distrito Federal também poderão instituir feriados locais ou ponto facultativo durante a realização de partidas e demais eventos oficiais.
Além disso, os sistemas de ensino públicos e privados deverão ajustar o calendário escolar para que as férias do primeiro semestre de 2027 coincidam com o período da competição.
Prêmio para prioneiras
O texto aprovado ainda prevê o pagamento de R$ 500 mil para cada jogadora que representou o Brasil nas primeiras competições internacionais femininas organizadas pela Fifa, em 1988 e 1991.
Durante a análise da proposta na Comissão de Esporte do Senado, a relatora do projeto e presidente do colegiado, senadora Leila Barros, afirmou que a medida representa uma forma de reparação histórica diante do preconceito enfrentado pelas atletas e das restrições impostas ao futebol feminino no passado.
O projeto também autoriza a criação de regras especiais para trabalhadores vinculados ao evento, incluindo a emissão de vistos específicos para estrangeiros que atuarão na organização da Copa. (As informações são da Agência Senado)
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