Projeto que exige câmeras de segurança em rodovias concedidas será analisado pelo Senado

O Senado Federal deve retomar, após o fim do recesso parlamentar, a análise de um projeto de lei que torna obrigatória a previsão de câmeras de segurança em rodovias concedidas em todo o país. A proposta determina que a exigência passe a constar nos editais de concessão de estradas administradas pela iniciativa privada.

O texto, de autoria do ex-deputado Rômulo Gouveia, foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 15 de dezembro e agora aguarda tramitação no Senado Federal. A iniciativa busca ampliar o monitoramento das rodovias, reforçando a segurança de motoristas e usuários.

Segundo a justificativa do projeto, o uso de câmeras pode auxiliar na investigação de crimes, na identificação de responsáveis por acidentes e no gerenciamento de situações críticas, como bloqueios de estradas durante manifestações. As imagens poderão ser acessadas em tempo real ou por meio de gravações, conforme a necessidade das autoridades competentes.

Nos Campos Gerais, onde importantes rodovias federais e estaduais são concedidas à iniciativa privada, a proposta é vista como um avanço. Trechos que passam por Ponta Grossa registram fluxo intenso de veículos pesados e já foram palco de acidentes de grande proporção, o que reforça a importância do videomonitoramento para respostas rápidas e ações preventivas.

Além das câmeras ao longo das vias, o projeto estabelece regras para as cabines de pedágio. De acordo com o texto, esses locais deverão contar com dispositivos interligados aos órgãos de segurança pública ou às empresas responsáveis pela vigilância da rodovia, além de sistemas de videomonitoramento integrados ao Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav).

Para especialistas em mobilidade e segurança viária, a medida pode representar mais transparência na gestão das concessões e maior proteção para motoristas. Caso seja aprovado no Senado, o projeto ainda precisará passar por sanção presidencial para entrar em vigor. (Com informações da Agência Senado)

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