Projeto prevê indenização para policiais e bombeiros afetados pela Covid-19
Apresentada em 2020, durante o período mais crítico da crise sanitária, a proposta inicial buscava criar uma pensão especial para os dependentes dos profissionais
A Comissão de Segurança Pública do Senado FederalAs informa (CSP) pode votar nesta terça-feira (9) um projeto que prevê o pagamento de indenização financeira para agentes de segurança pública que ficaram permanentemente incapacitados ou morreram em decorrência da atuação na linha de frente durante a pandemia de Covid-19.
O Projeto de Lei (PL) 2.038/2020, de autoria do senador Marcos do Val (Avante-ES), propõe incluir profissionais da segurança pública em uma legislação que já garante compensação financeira a trabalhadores da área da saúde afetados pela doença.
Apresentada em 2020, durante o período mais crítico da crise sanitária, a proposta inicial buscava criar uma pensão especial para os dependentes dos profissionais que atuavam diretamente no enfrentamento à pandemia.
Na época, Marcos do Val destacou os riscos enfrentados diariamente por esses trabalhadores. Segundo o senador, muitos profissionais saíam para trabalhar sem saber se retornariam para casa devido à exposição ao vírus.
“É uma doação, um amparo de toda a sociedade, um reconhecimento de toda a sociedade desse trabalho”, afirmou o parlamentar ao defender a proposta.
De acordo com ele, a intenção era oferecer mais segurança às famílias dos profissionais atingidos. “Porque hoje, caso aconteça alguma coisa com ele, não é considerado acidente de trabalho, simplesmente uma morte natural. A família acaba não tendo a segurança, os benefícios que a família tem que ter numa profissão como essa, que você vai para o trabalho e não sabe se volta”, declarou.
Projeto foi atualizado
O relator da matéria, senador Marcio Bittar (PL-AC), apresentou um substitutivo para adequar o texto à lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2021, que criou uma compensação financeira paga pela União aos profissionais de saúde incapacitados permanentemente pela Covid-19 ou aos familiares em casos de morte.
Pelo novo texto, os mesmos direitos e valores seriam estendidos aos agentes de segurança pública. A medida inclui policiais de diferentes corporações, guardas municipais, bombeiros, agentes de trânsito e guardas portuários.
Caso seja aprovado na Comissão de Segurança Pública, o projeto seguirá sua tramitação no Senado (As informações são da Agência Senado)
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