Projeto de Rangel e Mabel estabelece regras para castrações de cães e gatos no Paraná
O projeto também determina que o animal tenha recuperação anestésica completa antes da liberação ao tutor.
Os deputados estaduais Marcelo Rangel (PSD) e Mabel Canto (PP) protocolaram nesta segunda-feira (15), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), um projeto de lei que prevê critérios mais rigorosos para castrações e outros procedimentos cirúrgicos realizados em cães e gatos com execução, financiamento ou apoio do Governo do Estado.
A proposta tem como objetivo assegurar que os animais submetidos a cirurgias recebam anestesia geral completa e analgesia adequada. O texto proíbe o uso isolado de sedativos ou medicamentos que não garantam o bloqueio da percepção da dor durante os procedimentos.
Segundo Marcelo Rangel, o projeto busca fortalecer as normas de proteção e bem-estar animal, criando padrões técnicos mínimos para programas públicos de esterilização e demais intervenções cirúrgicas.
“O Estado precisa assegurar que os procedimentos realizados com recursos públicos sejam conduzidos com responsabilidade, segurança e respeito à vida animal. Não podemos admitir que cães e gatos sejam submetidos a cirurgias sem a garantia de uma anestesia eficaz e do controle adequado da dor”, afirmou Rangel.
BEM-ESTAR ANIMAL
A deputada Mabel Canto destacou que a iniciativa pretende ampliar a segurança nos atendimentos e reforçar as políticas públicas voltadas à causa animal no Paraná. Conforme a parlamentar, a medida busca oferecer melhores condições tanto aos animais quanto aos profissionais responsáveis pelos procedimentos.
Entre as principais regras previstas está a obrigatoriedade de protocolos completos de anestesia geral, garantindo inconsciência profunda, analgesia, relaxamento muscular e acompanhamento durante toda a cirurgia. O projeto também determina que o animal tenha recuperação anestésica completa antes da liberação ao tutor.
Procedimentos mais seguros
A proposta também estabelece normas para os materiais utilizados em suturas internas. O texto prevê a utilização de fios absorvíveis e biocompatíveis e proíbe materiais considerados inadequados, como o nylon, em procedimentos internos, com objetivo de reduzir riscos de inflamações, infecções e complicações após as cirurgias.
Marcelo Rangel reforça que o projeto não cria novas despesas obrigatórias ao Estado e não interfere na autonomia dos médicos-veterinários. Segundo ele, a intenção é definir critérios mínimos de qualidade para procedimentos custeados com recursos públicos, seguindo recomendações técnicas da Medicina Veterinária atual. (Com assessoria)
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