Projeto de Lei prevê vagas exclusivas para veículos de aplicativo em PG
O projeto tem por objetivo a criação de vagas de curta duração denominadas de “VagaAgil”
Projeto de Lei (3335/2024) de autoria da vereadora Joce Canto (PP), em trâmite nas comissões permanentes, prevê a criação de vagas de embarque e desembarque exclusivamente para veículos de aplicativos de mobilidade urbana..
As demarcações dessas vagas de estacionamento, denominadas “Vaga Agil”, acontecerão em pontos estratégicos do centros da cidade e em outros locais de grande movimento, em que há dificuldade de parada.
A proposição determina que o tempo máximo de parada seja de dois minutos. Caso esse tempo seja extrapolado, o infrator estará sujeito a penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
A fiscalização ficará a cargo dos agentes de trânsito da Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública e, também, pelo monitoramento das câmeras eletrônicas.
