Projeto amplia cuidados com animais em Ponta Grossa: entenda as mudanças

Na sessão ordinária desta segunda-feira (20), o plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 88/2026, que altera o prazo mínimo de permanência dos animais recolhidos pelo município. De autoria do vereador Leandro Bianco (Republicanos), a medida visa promover melhorias nos procedimentos de recolhimento realizados pelo Poder Público, assegurando maior transparência e cuidados aos animais.

Atualmente, de acordo com a Lei nº 9.019/2007, os animais recolhidos pelo município devem permanecer sob responsabilidade do poder público por um período mínimo de 10 dias. Com a proposta aprovada, esse prazo será ampliado para 15 dias, permitindo que os animais, especialmente os feridos, tenham mais tempo para se recuperar e receber os cuidados necessários.

A nova legislação também prevê que todos os animais recolhidos sejam submetidos ao processo de microchipagem, uma medida que visa garantir a identificação permanente dos animais. A iniciativa pretende fortalecer a gestão responsável da política pública de proteção animal, alinhando-se com práticas adotadas em várias cidades brasileiras.

O vereador Leandro Bianco, autor do projeto, ressaltou a importância das mudanças: “Essas medidas contribuem para a transparência das ações públicas, asseguram maior controle administrativo e fortalecem a confiança da população nas políticas de proteção animal. Além disso, estão alinhadas com os princípios de bem-estar animal, saúde pública e gestão responsável urbana”, afirmou.

Com a aprovação em primeira discussão, o Projeto de Lei 88/2026 segue para a segunda discussão e votação. Caso aprovado, o município de Ponta Grossa passará a adotar novas diretrizes para garantir a proteção e o cuidado adequado dos animais recolhidos, oferecendo mais dignidade e segurança a eles. (Com assessoria)

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