Prisão domiciliar de Bolsonaro é autorizada por Moraes
Prisão domiciliar Bolsonaro é autorizada por Moraes por 90 dias. Ex-presidente deixará hospital e cumprirá pena em casa, em Brasília.
A prisão domiciliar Bolsonaro foi autorizada nesta terça-feira (24) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida permite que o ex-presidente deixe o hospital onde está internado e passe a cumprir a pena em sua residência, em Brasília, por um período inicial de 90 dias.
Bolsonaro está hospitalizado desde o dia 13 de março, no Hospital DFStar, com diagnóstico de broncopneumonia bacteriana bilateral. Segundo Moraes, a decisão tem caráter humanitário e busca garantir a recuperação completa do quadro de saúde do ex-presidente.
De acordo com o ministro, ao final do prazo estipulado, a situação será reavaliada. A continuidade da prisão domiciliar dependerá de novos laudos médicos e da análise dos requisitos legais. A decisão considerou parcialmente o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou riscos de agravamento repentino da condição clínica.
Antes da autorização, Bolsonaro estava detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, desde janeiro. Ele também havia passado pela Superintendência da Polícia Federal em Brasília após descumprimento de medidas cautelares, incluindo tentativa de violação de tornozeleira eletrônica.
Mesmo em prisão domiciliar, o ex-presidente terá uma série de restrições. Ele deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de utilizar celular, acessar redes sociais ou produzir qualquer tipo de conteúdo, seja diretamente ou por intermédio de terceiros.
As visitas também foram limitadas. Apenas filhos, advogados e profissionais de saúde estão autorizados a entrar na residência. Outros visitantes estão proibidos durante o período de recuperação, salvo autorização judicial específica. Equipamentos eletrônicos levados por visitantes passarão por vistoria e ficarão sob controle das autoridades.
Outro ponto definido na decisão é a proibição de manifestações ou aglomerações em um raio de um quilômetro da residência onde Bolsonaro cumprirá a medida.
O ministro Alexandre de Moraes destacou ainda que o descumprimento das regras poderá resultar na revogação da prisão domiciliar. Nesse caso, Bolsonaro poderá retornar ao regime fechado ou ser encaminhado a uma unidade hospitalar penitenciária.
Leia também: Governo apresenta proposta para regulamentar trabalho por aplicativo
