Prefeitura suspende pagamento de etapa das obras do aeroporto de Ponta Grossa

A obra de reforma e ampliação do aeroporto de Ponta Grossa está com aproximadamente 45% de execução, enquanto pedidos de acréscimos contratuais de R$ 14,5 milhões passam por análise técnica e jurídica. Em resposta ao Portal BnT Online, a Prefeitura afirmou que o contrato permanece vigente e os serviços estão em andamento, mas que solicitou documentos complementares à construtora para consolidar uma nova medição e verificar os valores finais.

O posicionamento foi encaminhado sobre documentos enviados ao Ministério de Portos e Aeroportos, obtidos com exclusividade pelo BnT Online. Neles, o município relata divergências na 9ª medição, pendências nos cálculos de reajuste e questionamentos sobre a responsabilidade pelos custos adicionais solicitados pela Construtora Porto Beton S.A. “A obra está com seu contrato vigente e em andamento, estando atualmente com aproximadamente 45% de execução”, informou a Prefeitura.

Embora tenha sido questionada sobre o cronograma, a administração não apresentou uma data atualizada para a conclusão do empreendimento.

Pagamento da 9ª medição foi suspenso para conferência

No Ofício nº 90/2026, a Prefeitura comunicou à Secretaria Nacional de Aviação Civil que identificou divergências entre os quantitativos da 9ª medição e os serviços verificados em campo. A medição é o registro dos serviços executados que serve de base para a conferência e o pagamento à empresa. Diante das diferenças identificadas, o município determinou a suspensão do processamento e do pagamento dessa etapa.

Segundo o documento, a liberação depende da conferência técnica pela fiscalização, da readequação da planilha e da comprovação de que os serviços registrados correspondem aos efetivamente realizados. Questionada sobre o resultado dessa verificação e a situação do pagamento, a Prefeitura respondeu que pediu nova documentação à contratada.

“A Prefeitura solicitou novas documentações da empresa para consolidar nova medição, incluindo a verificação dos valores finais”, afirmou. A resposta não informa o valor da medição, quais serviços apresentaram divergências ou se houve posterior liberação do pagamento. A suspensão registrada no ofício diz respeito à medição; sobre a execução da obra, a administração afirma que os trabalhos estão em andamento.

Construtora cumpriu prazo, mas documentação precisa de complementação

A Prefeitura também esclareceu a situação da planilha detalhada do Terminal de Passageiros, solicitada à empresa em reunião realizada em 8 de setembro, com prazo de entrega até o dia 25. Conforme a resposta enviada ao BnT, a administração considerou válido o cumprimento do prazo, mas identificou a necessidade de documentos adicionais.

“A Prefeitura considerou válido o cumprimento do prazo de entrega, entretanto, solicitou complementações documentais para a sequência da verificação”, informou. O município acrescentou que comunicou detalhadamente os procedimentos à Secretaria Nacional de Aviação Civil e pediu um novo prazo para consolidar a documentação necessária.

A manifestação não especifica a nova data solicitada nem confirma se o pedido foi aceito pelo governo federal. No ofício anterior, a Prefeitura havia solicitado prazo até 29 de setembro para encaminhar a documentação técnica integral e seu posicionamento conclusivo.

Ampliação do terminal concentra maior pedido de acréscimo

O contrato da obra tem valor de R$ 32.109.360,18, conforme o documento municipal. Os pedidos de aditivos apresentados pela construtora somam R$ 14.517.290,58 em acréscimos, além de uma supressão de R$ 304.860,75. Esses montantes são pedidos em análise e não representam valores adicionais já aprovados.

A maior parcela corresponde à ampliação da área do Terminal de Passageiros, de 2.198,34 para 3.566,31 metros quadrados. Para essa alteração, a empresa solicitou R$ 9.962.012,93. Segundo a Prefeitura, o pedido foi elaborado com base em um cálculo de custo por metro quadrado. O município apontou a necessidade de uma planilha que detalhe acréscimos, supressões e novos serviços, permitindo verificar a correspondência entre o valor solicitado e as alterações efetivamente incorporadas ao projeto.

Também constam pedidos de R$ 497.845,86 para acréscimos nas fundações, acompanhados de uma supressão de R$ 304.860,75; R$ 1.079.198,29 para reforço do solo; e R$ 3.283.095,25 para equipamentos da Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo, a EPTA. No reforço do solo, o documento registra pendências de projeto e ensaios geotécnicos. Para os equipamentos da EPTA, aponta a necessidade de composição detalhada dos custos e manifestação do corpo técnico do aeroporto.

Quem deve pagar os custos extras?

Um dos pontos centrais da discussão é a responsabilidade pelos acréscimos solicitados. O contrato foi firmado em junho de 2021 pelo regime de contratação integrada. Conforme a manifestação municipal, a empresa assumiu a elaboração dos projetos básico e executivo e a execução por preço global, com uma matriz de riscos prevista no edital.

Amparada em parecer da Procuradoria-Geral do Município, a Prefeitura declarou que não reconhece os pedidos de aditivos como obrigação própria na relação contratual, por entender que os riscos correspondentes foram atribuídos à construtora.

O município afirma que uma planilha apresentada pela empresa em janeiro de 2025, já contemplando o terminal em dois pavimentos, manteve o valor contratual de R$ 32,1 milhões. Também registra que alterações utilizadas para fundamentar os aditivos constavam de documentos da própria contratada desde fevereiro de 2023.

A comissão de verificação, entretanto, não localizou um expediente formal municipal que individualize a solicitação, a justificativa e a autorização de cada alteração de projeto. Também apontou a ausência de um orçamento consolidado que compare os quantitativos licitados com os posteriormente adotados.

Apesar de questionar sua responsabilidade pelos custos, a Prefeitura encaminhou os pedidos à avaliação da Secretaria Nacional de Aviação Civil. No ofício, manifestou disposição para processar eventual acolhimento total ou parcial, desde que atendidas as exigências documentais e legais.

Reajuste contratual tem cálculos diferentes

Além dos aditivos, há uma discussão separada sobre o reajuste do contrato. O ofício apresenta uma estimativa da construtora de R$ 10.795.656,59, ainda não validada naquele documento, e outra da área contábil municipal de R$ 8.162.669,51, rejeitada pelo parecer jurídico por problemas de metodologia.

São duas estimativas para o mesmo reajuste, que não devem ser somadas entre si.

Segundo a administração, o cálculo da empresa utiliza uma planilha desatualizada em relação ao terminal efetivamente projetado e executado. O cálculo municipal foi rejeitado por utilizar uma planilha genérica, aplicar o reajuste sobre o valor global sem deduzir parcelas já pagas e adotar um índice geral.

A Prefeitura reconhece o direito contratual ao reajuste, mas afirma que o montante correto depende de uma planilha detalhada e da aplicação dos índices setoriais previstos no contrato. O problema apontado é que os serviços do Terminal de Passageiros foram registrados como uma verba global, sem discriminação de quantitativos e preços unitários. Conforme o município, isso impede identificar adequadamente as parcelas de mão de obra, materiais, equipamentos e projetos para calcular o reajuste.

Quanto ao reequilíbrio econômico-financeiro, o ofício informa que, até sua emissão, não havia um pedido autônomo devidamente instruído, separado do cálculo de reajuste.

Ministério encaminhou resposta para análise

A revisão documental foi conduzida por uma comissão de seis servidores das secretarias municipais de Infraestrutura e da Fazenda, instituída em julho. O relatório final foi apresentado em 25 de agosto, seguido de manifestação técnica e parecer jurídico emitido em 11 de setembro.

No documento enviado ao governo federal, a Prefeitura justificou que a demora na resposta decorreu da verificação necessária para produzir cálculos e informações consistentes. Segundo a administração, o trabalho revelou lacunas documentais e divergências de metodologia que impediam validar os valores apresentados.

Na terça-feira (29), o diretor de Investimentos do Ministério de Portos e Aeroportos, Marcio Maffili Fernandes, encaminhou o Ofício nº 90/2026 à Coordenação-Geral de Gestão de Investimentos para conhecimento e manifestação. O despacho não autoriza aditivos, novos repasses ou pagamentos: registra o encaminhamento da resposta municipal para análise.

Com a atualização prestada ao BnT, a Prefeitura confirma que a obra continua em execução e está próxima da metade dos serviços previstos. A documentação ainda passa por complementação, enquanto permanecem sem definição pública, nas informações disponibilizadas, o prazo atualizado de entrega, o valor final da medição em revisão e o resultado dos pedidos de acréscimo contratual.

• A empresa responsável pela obra foi contatada pela equipe do BnT Online, porém não respondeu. O espaço segue aberto.