Prefeitura autoriza uso de imóvel público para sede da União por Moradia Popular
A iniciativa visa fortalecer a atuação da organização na defesa do direito à moradia, por meio do suporte institucional necessário ao seu funcionamento
A prefeita Elizabeth Schmidt assinou nesta terça-feira (15) o Decreto nº 25.456/2025, que autoriza a União por Moradia Popular de Ponta Grossa a utilizar parcialmente uma área institucional no Jardim Esplanada, zona leste da cidade. A medida oficializa a permissão de uso do espaço por um período inicial de um ano, podendo ser revogada a qualquer momento mediante notificação prévia de 30 dias.
O imóvel concedido está localizado na Rua Antônio Contin Mendes, quadra nº 30, e pertence ao patrimônio público municipal. O local será destinado à instalação da sede da entidade, que é representada por Gerveson Tramontin Silveira e possui CNPJ nº 04.986.664/0001-22.
De acordo com o decreto, a responsabilidade pela conservação e manutenção da área ficará integralmente a cargo da entidade permissionária. A autorização se deu com base no protocolo SEI055181/2025 e nos termos do artigo 20 da Lei Orgânica do Município.
A iniciativa visa fortalecer a atuação da organização na defesa do direito à moradia, por meio do suporte institucional necessário ao seu funcionamento. A medida também reafirma o compromisso da gestão municipal com políticas públicas voltadas à habitação e à organização comunitária.
A publicação oficial do decreto foi assinada também pelo procurador geral do município, Gustavo Schemim
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