Ponta Grossa perde 600 castrações gratuitas após impasse envolvendo lei municipal; entenda

A Prefeitura de Ponta Grossa confirmou nesta quinta-feira (11) que o município não receberá as atividades do programa CastraPet Paraná, coordenado pelo Instituto Água e Terra (IAT), que estavam previstas para os dias 27, 29 e 30 de junho. A suspensão ocorre em razão da Lei Municipal nº 15.817/2026, promulgada recentemente pela Câmara Municipal, que inviabiliza a atuação da equipe contratada pelo Instituto. A expectativa era realizar cerca de 600 castrações gratuitas de cães e gatos na cidade.

Em comunicado, o IAT informou que, após reunião com o Conselho Municipal de Defesa Animal, foi comunicado que o protocolo utilizado pelo programa estadual estaria em desacordo com a legislação vigente em Ponta Grossa. Segundo o Instituto, o procedimento é adotado de forma padronizada em todos os municípios atendidos pelo CastraPet no Paraná.

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“O referido protocolo é utilizado de forma padronizada em todos os municípios atendidos pelo CastraPet no Estado do Paraná, possuindo respaldo técnico e aprovação do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV)”, informou a autarquia. O IAT destacou ainda que, por esse motivo, não é possível modificar o protocolo anestésico já estabelecido.

A Lei Municipal nº 15.817/2026 foi aprovada pela Câmara Municipal mesmo após manifestação técnica contrária do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR) durante a tramitação da proposta.

No documento encaminhado ao Município, o Instituto informou que os recursos destinados à ação em Ponta Grossa serão transferidos para outra cidade do Paraná.

“Pensando nas políticas públicas de bem-estar animal realizadas pela Prefeitura, seja buscando o controle populacional, a prevenção de doenças e o apoio a tutores e entidades que não possuem condições de arcar com o custo de uma castração, a não realização desta atividade é um prejuízo enorme para toda a comunidade”, afirmou Alessandra Ornat, secretária municipal interina da Saúde.

Cidades da região receberão o CastraPet

Outros municípios dos Campos Gerais receberão normalmente as ações do programa estadual nas próximas semanas. Estão previstas atividades em Castro (dias 19 e 20), Tibagi (dia 22), Ventania (dia 23), Telêmaco Borba (dia 24), Imbaú (dia 25) e Reserva (dia 26).

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Esta será a quinta etapa do CastraPet desde o ano passado. O programa conta com investimento de aproximadamente R$ 20 milhões e atenderá 36 cidades paranaenses, com a substituição de Ponta Grossa por outro município.

*Com informações da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa