PGA aciona justiça e pede imparcialidade nas investigações da Câmara
Empresa alegava cerceamento de defesa durante investigações da CEI do Lixo, mas Justiça confirmou legalidade dos trabalhos.
A Ponta Grossa Ambiental (PGA) entrou na Justiça pedindo imparcialidade nas investigações da Comissão Especial de Investigação (CEI) que apura contratos da empresa com a Prefeitura de Ponta Grossa. O pedido foi negado em primeira instância pela juiza Luciana Virmond Cesar, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, que não reconheceu violação aos princípios do contraditório e ampla defesa.
Na ação, a PGA alegou que teve cerceado seu direito de defesa durante a tramitação da CEI. A juíza, no entanto, destacou que não houve comprovação dessa violação. “O representante legal da impetrante foi intimado, a reunião foi reagendada e os representantes da empresa foram ouvidos”, apontou Luciana em sua decisão.
Outro ponto levantado pela empresa foi a participação da advogada Patrícia Tuma Hilgemberg como auxiliar técnica da comissão. A PGA argumentou conflito de interesse, mas o pedido foi rejeitado. A magistrada ressaltou que a profissional não presta serviços a órgãos públicos e que a experiência técnica justifica sua atuação.
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Em nota enviada ao Portal BnT Online, a Ponta Grossa Ambiental confirmou que recorreu ao Judiciário “com o objetivo de assegurar a legalidade e a imparcialidade” na condução da CEI e na posterior Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A empresa disse ter apresentado toda a documentação solicitada, mas alega que suas contribuições foram desconsideradas.
“No entanto, manifesta preocupação diante da oitiva e do fato de que suas contribuições e documentos foram sistematicamente desconsiderados pelo presidente da comissão especial de investigação, refletindo-se na elaboração de dois relatórios finais diferentes, elaborados sem o devido compromisso com a veracidade dos fatos e a transparência que devem nortear a atuação institucional”, diz em nota.
A companhia reforçou ainda seu compromisso com a transparência e destacou que também participou de oitiva da CPI, apresentando esclarecimentos aos vereadores. Veja a nota na íntegra ao fim da matéria.
O outro lado
A CEI da Câmara Municipal foi instaurada para apurar possíveis irregularidades em contratos firmados pela Ponta Grossa Ambiental com o Município. O vereador Professor Careca (PV), presidente da comissão, afirmou que a ação judicial da empresa demonstra receio em relação à lisura do serviço prestado. “Se o serviço é correto e a licitação é adequada, o que leva a empresa a questionar o trabalho feito pela CEI?”, questionou o parlamentar.
Nota da Ponta Grossa Ambiental (PGA):
“A Ponta Grossa Ambiental confirma que recorreu ao Poder Judiciário com o objetivo de assegurar a legalidade e a imparcialidade na condução dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI), bem como do uso das informações na posterior Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Durante a tramitação da CEI, a empresa apresentou toda a documentação e os esclarecimentos necessários, demonstrando a regularidade do contrato firmado com o Município.
No entanto, manifesta preocupação diante da oitiva e do fato de que suas contribuições e documentos foram sistematicamente desconsiderados pelo presidente da comissão especial de investigação, refletindo-se na elaboração de dois relatórios finais diferentes, elaborados sem o devido compromisso com a veracidade dos fatos e a transparência que devem nortear a atuação institucional.
Assim como ocorreu na CEI, a PGA reforça seu compromisso permanente com a transparência e o diálogo institucional, tendo inclusive participado de oitiva da CPI na última quinta-feira, quando apresentou aos vereadores que compõem a nova comissão, as informações e esclarecimentos sobre o contrato.”
