PG decreta desapropriação de área para construção nova estação de tratamento de água
O custo com as desapropriações será arcado exclusivamente pela SANEPAR, que também ficará responsável por conduzir os processos judiciais
A prefeita Elizabeth Schmidt assinou o Decreto nº 25.478/2025, publicado nesta terça-feira (24), que declara de utilidade pública duas áreas localizadas na região de Capão Grande, em Ponta Grossa. Os terrenos serão desapropriados para viabilizar a implantação da Estação de Tratamento de Água (ETA) Tibagi, dentro do projeto de ampliação do sistema de abastecimento de água da cidade.
As áreas pertencem à empresa Damo Comel & Cia Ltda ou a quem legalmente detiver a titularidade dos imóveis. Uma das matrículas registra 17.684,98 m² e a outra 4.490,18 m², totalizando mais de 22 mil metros quadrados destinados ao novo sistema da Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR).
O decreto autoriza a SANEPAR a tomar todas as medidas legais e administrativas para efetivar a desapropriação, inclusive com caráter de urgência, conforme prevê o Decreto-Lei nº 3.365/1941. Além disso, a estatal terá direito de acesso imediato às áreas declaradas de utilidade pública.
Investimento no abastecimento
Segundo o decreto, a futura ETA Tibagi vai ampliar a capacidade de captação e tratamento de água para a população ponta-grossense. A construção da nova estrutura é considerada estratégica diante do crescimento urbano e da demanda hídrica crescente na cidade.
O custo com as desapropriações será arcado exclusivamente pela SANEPAR, que também ficará responsável por conduzir os processos judiciais ou extrajudiciais pertinentes. A publicação oficial consta na Edição nº 4.274 do Diário Oficial do Município, de 24 de julho.
Localização da obra
O novo complexo será implantado em uma área rural do município, com coordenadas georreferenciadas e confrontações descritas no decreto. A região é margeada pelo Arroio Monjolo, pelo Ribeirão Terra Vermelha e por uma estrada municipal ainda sem denominação oficial.
A medida integra as ações do município para melhorar o fornecimento de água potável e garantir segurança hídrica à população. A SANEPAR ainda não divulgou o cronograma de obras, mas a publicação do decreto representa um avanço concreto na viabilização do projeto.
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