Contratos da saúde recebem aditivos para garantir o piso da enfermagem em PG
Repasses de R$ 133 mil, R$ 129 mil e R$ 120 mil ajustam contratos da saúde na cidade para assegurar o piso da enfermagem em 2025
A Fundação Municipal de Saúde de Ponta Grossa (FMSPG) publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (24) aditivos a três contratos de gestão firmados com o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH). A medida tem como objetivo garantir o cumprimento do piso salarial da enfermagem, conforme prevê a legislação vigente, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Portaria GM/MS nº 7350/2025 do Ministério da Saúde.
Os contratos aditivados são os de nº 048/2022, nº 049/2022 e nº 01/2025, que regem a gestão de unidades de saúde vinculadas à FMSPG. Os aditivos visam o reequilíbrio econômico-financeiro desses contratos para permitir a complementação salarial dos profissionais de enfermagem, respeitando os novos valores mínimos estabelecidos por lei.
Somente para o mês de junho de 2025, os acréscimos somam mais de R$ 380 mil, sendo:
-
R$ 133.069,49 (Contrato nº 048/2022)
-
R$ 129.314,63 (Contrato nº 049/2022)
-
R$ 120.614,80 (Contrato nº 01/2025)
Os valores demonstram o impacto financeiro direto na folha de pagamento e reforçam o compromisso da gestão municipal com a valorização dos profissionais da saúde, especialmente da área de enfermagem, cuja atuação tem papel essencial no atendimento à população.
Os contratos com o INDSH envolvem a gestão compartilhada de serviços em unidades públicas de saúde, e os ajustes promovidos pela FMSPG asseguram que os repasses estejam adequados às novas exigências salariais.
Leia mais: Corrida Cidade Ponta Grossa terá provas de 6 e 10 km
