PEC da Blindagem pode aumentar risco de corrupção em emendas, alertam entidades

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que impede a abertura de ações criminais contra deputados e senadores sem autorização do Congresso Nacional, tem gerado fortes críticas de especialistas e entidades que atuam no combate à corrupção. Segundo o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a medida pode favorecer a impunidade e reduzir a transparência no uso das emendas parlamentares.

“Temos clareza de que se está buscando exatamente uma blindagem por conta dessas investigações sobre as emendas. Não faz o menor sentido fazer essa blindagem dos políticos”, afirmou o diretor do MCCE, Luciano Santos, destacando que há diversas investigações em curso.

Em 2025, o orçamento federal destinou cerca de R$ 50 bilhões para emendas parlamentares, valor que deve se repetir em 2026. Nos últimos anos, essas emendas foram alvo de operações da Polícia Federal e de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de desvio de recursos.

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O ministro do STF Flávio Dino determinou, no fim de agosto, investigação sobre 964 emendas individuais no valor de R$ 694 milhões e suspendeu o pagamento de “emendas Pix” para nove municípios. Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou irregularidades em nove das dez cidades analisadas.

“A transparência já é limitada devido ao modelo atual, que pulveriza os recursos sem o devido controle. Se as investigações ficarem limitadas, essas emendas serão um ralo que pode inviabilizar o país”, alertou Bruno Bondarovsky, coordenador da Central das Emendas.

A Transparência Internacional relembrou que, entre 1998 e 2001, quando vigorava a exigência de autorização do Congresso para abertura de processos, 253 investigações foram barradas e apenas uma foi autorizada. Para a entidade, a nova PEC representa um retrocesso e uma ameaça ao princípio da isonomia.

O Instituto Não Aceito Corrupção também criticou a proposta, afirmando que ela busca criar uma “casta de intocáveis” acima da lei, afrontando a Constituição.

Parlamentares

Os defensores da PEC 3/2021 argumentam que a medida protege o mandato parlamentar contra interferências do Judiciário e perseguições políticas. O relator da PEC na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), afirmou que a proposta não impede investigações legítimas. “Isso aqui não é uma licença para abusos do exercício do mandato, é um escudo protetivo da defesa do parlamentar, da soberania do voto e do respeito ao Congresso”, disse.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) também minimizou as críticas. “Quem cometer crime vai pagar, uai. É simples assim, a gente vota e mostra que essa Casa é contra criminoso.”

Para especialistas, a PEC é uma tentativa de autoproteção diante das investigações sobre desvios de emendas. Luciano Santos, do MCCE, lembra que a experiência histórica mostra que o corporativismo no Parlamento dificulta punições. “É absolutamente impossível acreditar que isso aconteça. A autoproteção ali é enorme”, concluiu.

*Com informações da Agência Brasil