Projeto de lei propõe selo contra bebidas adulteradas com metanol

Os recentes casos de cegueira e mortes provocados pelo consumo de bebidas adulteradas com metanol acenderam um alerta nacional e colocaram em pauta a necessidade de mais fiscalização. No Paraná, um projeto de lei (PL 393/2025), em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado (Alep), busca criar mecanismos de controle e certificação para evitar novas tragédias.

A proposta é uma iniciativa do deputado estadual Requião Filho (PDT) em parceria com a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) e foi apresentada em junho deste ano. O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora aguarda análise na Comissão de Defesa do Consumidor.

O PL institui o selo “Beber Legal”, que certificará bares, restaurantes e estabelecimentos que comprovarem a procedência e a qualidade das bebidas comercializadas. A medida pretende garantir rastreabilidade, transparência na venda e segurança para o consumidor.

Segundo o deputado Requião Filho, o selo funcionará como uma ferramenta preventiva para proteger a população e valorizar o comércio responsável. “O Estado precisa agir para que novas tragédias não voltem a acontecer. Esse projeto foi pensado para dar mais transparência à venda e ao consumo de bebidas, protegendo a população e valorizando quem cumpre as regras e vende produtos de qualidade”, explicou o parlamentar.

Mais notícias: Homem coloca fogo no próprio apartamento e é preso pela GCM no Sabará

O presidente da Abrabar, Fábio Aguayo, afirmou que o projeto é uma resposta direta ao cenário crítico vivido no Estado. “O Paraná é um corredor natural de produtos e mercadorias sem procedência, vindos do Paraguai e da Argentina. Esse é um projeto de via dupla: ele protege a indústria e os empresários sérios, além do consumidor, que terá a garantia de estar consumindo um produto com procedência”, destacou Aguayo.

A iniciativa também tem apoio de outros parlamentares, entre eles as deputadas Ana Júlia (PT), Cristina Silvestri (PP), Luciana Rafagnin (PT), e os deputados Arilson Chiorato (PT), Gilberto Ribeiro (PL), Goura (PDT) e Delegado Tito Barichello (União).

De acordo com levantamento da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), 36% dos destilados vendidos no Brasil são adulterados, o que representa bilhões de reais em perdas econômicas e risco direto à saúde pública.

Um estudo da Euromonitor International, encomendado pela ABBD, aponta que o Brasil deixou de arrecadar R$ 28 bilhões em 2024 devido ao mercado ilegal de álcool. Já o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) estima que o impacto financeiro do comércio ilegal de bebidas falsificadas chegou a R$ 56,9 bilhões em 2022.

*Com informações da Assembleia Legislativa do Paraná