Nova rede municipal vai unir órgãos para proteger crianças e adolescentes em Ponta Grossa
Decreto estabelece atuação integrada entre órgãos públicos, instituições e sociedade civil para fortalecer prevenção, atendimento e acompanhamento de casos
A Prefeitura de Ponta Grossa instituiu oficialmente a Rede Municipal de Enfrentamento às Violências Contra Crianças e Adolescentes. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 26.630/2026, publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (8), com o objetivo de fortalecer a articulação entre serviços públicos, instituições e entidades que atuam na proteção infantojuvenil.
Conforme o decreto assinado pela prefeita Elizabeth Schmidt, a rede busca integrar ações de prevenção, identificação, notificação, atendimento, acompanhamento e responsabilização em casos de violência contra crianças e adolescentes no município.
A iniciativa será composta por órgãos governamentais e não governamentais que atuam direta ou indiretamente no atendimento deste público. O trabalho será baseado nos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê a proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Entre as atribuições da nova rede estão a construção de fluxos e protocolos de atendimento, capacitação permanente dos profissionais envolvidos, realização de campanhas educativas e organização de dados para auxiliar no planejamento de políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes.
O decreto também prevê o compartilhamento de informações e experiências entre os serviços integrantes, respeitando as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Atuação integrada
A Rede Municipal de Enfrentamento às Violências Contra Crianças e Adolescentes contará com a participação de diferentes áreas do poder público e da sociedade. Entre os integrantes estão secretarias municipais, Fundação Municipal de Assistência Social, Conselhos Tutelares, serviços de saúde, educação, segurança pública e órgãos do sistema de Justiça.
Também fazem parte da articulação o Tribunal de Justiça do Paraná, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Núcleo Regional de Educação, instituições de ensino, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 3ª Regional de Saúde e organizações da sociedade civil.
Na área da segurança, estão previstas participações de estruturas como o 1º Batalhão da Polícia Militar, Patrulha Escolar Comunitária, 13ª Subdivisão Policial, Delegacia do Adolescente e o Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (NUCRIA).
Segundo o decreto, a proposta é garantir uma atuação articulada para que situações de violência sejam acompanhadas de forma integrada, evitando a fragmentação dos atendimentos e fortalecendo a rede de proteção existente no município.
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