Motoristas de app e taxistas poderão financiar carros sustentáveis com condições especiais
Segundo o governo federal, a inclusão de taxistas e motoristas de aplicativo no Move Brasil faz parte da política de renovação de frota baseada em critérios sociais, econômicos e ambientais
O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (26) a Medida Provisória 1.362/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos considerados sustentáveis por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas de transporte.
O programa faz parte do Move Brasil e prevê financiamento para carros elétricos, híbridos a etanol ou flex, desde que sejam modelos novos de até R$ 150 mil e fabricados por montadoras habilitadas no Programa Mover.
De acordo com a medida provisória, poderão participar motoristas de aplicativo que tenham cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado ao menos 100 corridas no período pela mesma plataforma. Taxistas registrados e em atividade também estão incluídos no programa.
O Ministério da Fazenda será responsável pela supervisão dos recursos, enquanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fará a operacionalização das linhas de crédito em parceria com instituições financeiras autorizadas.
FINANCIAMENTO
A solicitação do financiamento deverá ser feita pela plataforma oficial do governo federal no portal Gov.br. Segundo o texto da medida provisória, o processo foi estruturado para reduzir burocracias, permitindo o compartilhamento apenas das informações necessárias para a verificação da elegibilidade dos interessados.
Após o pedido, o motorista ou cooperativa deverá receber resposta em até cinco dias úteis por meio da caixa postal do Gov.br. Caso o cadastro seja aprovado, os interessados poderão procurar os bancos credenciados a partir de 19 de junho para dar sequência ao financiamento.
A análise de crédito será feita pelas próprias instituições financeiras. As taxas de juros e os prazos de pagamento ainda serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
A MP também prevê condições diferenciadas para mulheres, incluindo possibilidade de juros menores, prazos maiores e financiamento de equipamentos extras de segurança.
RENOVAR A FROTA
Segundo o governo federal, a inclusão de taxistas e motoristas de aplicativo no Move Brasil faz parte da política de renovação de frota baseada em critérios sociais, econômicos e ambientais.
A proposta busca facilitar o acesso ao crédito para profissionais que utilizam o veículo como ferramenta de trabalho e enfrentam dificuldades para financiar automóveis pelas condições tradicionais do mercado.
Outro ponto previsto na medida é a utilização do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI-PEAC), mecanismo do BNDES que poderá cobrir até 80% do risco das operações de crédito, ampliando as chances de aprovação dos financiamentos.
MOTOTAXISTAS E ENTREGADORES
A medida provisória também altera regras para mototaxistas, motoboys e entregadores que utilizam motocicletas como instrumento de trabalho.
Entre as mudanças previstas estão o fim da exigência de placa vermelha para motofrete, da inscrição paga nos Detrans, da idade mínima de 21 anos para atuação profissional e do curso obrigatório para exercer a atividade.
Além disso, deixa de ser exigido o período mínimo de dois anos de habilitação para transporte de passageiros e entregas em motocicletas.
Apesar das flexibilizações, os profissionais continuarão sujeitos às normas de trânsito e à fiscalização dos órgãos competentes.
A MP já está em vigor, mas precisará ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar válida. (As informações são da Secom/Presidência)
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