Ministério Público recomenda ampliação de vagas para acolhimento de idosos em Ponta Grossa
MPPR recomenda ampliação de vagas para acolhimento institucional de idosos em Ponta Grossa e fortalecimento da rede de proteção social.
O Ministério Público do Paraná (MPPR) recomendou a ampliação das vagas para acolhimento institucional de idosos em Ponta Grossa, além do fortalecimento da rede de proteção social destinada à população idosa em situação de vulnerabilidade. A medida foi expedida pela 11ª Promotoria de Justiça do município e direcionada à Prefeitura e à Fundação de Assistência Social (FASPG).
A recomendação administrativa foi elaborada dentro de um procedimento instaurado para acompanhar a situação da rede de acolhimento institucional da cidade. Segundo o MPPR, a Fundação de Assistência Social informou a existência de demanda reprimida por vagas em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), além de dificuldades estruturais momentâneas para ampliar a capacidade das instituições já conveniadas.
De acordo com o Ministério Público, a ausência de vagas disponíveis na rede pública ou conveniada não elimina a responsabilidade do poder público em garantir acolhimento institucional para pessoas idosas em situação de abandono, vulnerabilidade social ou ruptura de vínculos familiares.
O documento também destaca a possibilidade jurídica de credenciamento e contratação de instituições privadas para ampliar emergencialmente a rede de atendimento no município.
MEDIDAS RECOMENDADAS
Entre as medidas apresentadas pelo MPPR está a continuidade dos trâmites necessários para implantação do Complexo Social Cidade da Pessoa Idosa e do Centro Dia para Pessoa Idosa. A recomendação prevê ainda o envio mensal de informações ao Ministério Público sobre o andamento das ações relacionadas aos projetos.
À Fundação de Assistência Social, o órgão recomendou a priorização de parcerias com Instituições de Longa Permanência para Idosos sem fins lucrativos. Caso as vagas permaneçam insuficientes, o MPPR também orienta a contratação subsidiária de instituições privadas com fins lucrativos.
Outro ponto citado no documento envolve a necessidade de fiscalização permanente das instituições credenciadas, exigência de regularidade sanitária e implementação de mecanismos de acompanhamento técnico individualizado das pessoas acolhidas.
ALTERNATIVAS À INSTITUCIONALIZAÇÃO
A recomendação também orienta o Município de Ponta Grossa a estruturar alternativas ao acolhimento institucional tradicional. Entre as propostas está a criação do programa “Família Acolhedora para Pessoas Idosas”, além do aprimoramento do fluxo de avaliação e inclusão na Central de Vagas.
Segundo o MPPR, as medidas devem priorizar estratégias que preservem os vínculos familiares e comunitários das pessoas idosas atendidas pela rede de proteção social.
A Prefeitura de Ponta Grossa e a Fundação de Assistência Social têm prazo de 30 dias para informar ao Ministério Público se irão acatar as recomendações e encaminhar documentos que comprovem as providências adotadas.
recomendou a ampliação das vagas para acolhimento institucional de idosos em Ponta Grossa, além do fortalecimento da rede de proteção social destinada à população idosa em situação de vulnerabilidade. A medida foi expedida pela 11ª Promotoria de Justiça do município e direcionada à Prefeitura e à Fundação de Assistência Social (FASPG).
A recomendação administrativa foi elaborada dentro de um procedimento instaurado para acompanhar a situação da rede de acolhimento institucional da cidade. Segundo o MPPR, a Fundação de Assistência Social informou a existência de demanda reprimida por vagas em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), além de dificuldades estruturais momentâneas para ampliar a capacidade das instituições já conveniadas.
De acordo com o Ministério Público, a ausência de vagas disponíveis na rede pública ou conveniada não elimina a responsabilidade do poder público em garantir acolhimento institucional para pessoas idosas em situação de abandono, vulnerabilidade social ou ruptura de vínculos familiares.
O documento também destaca a possibilidade jurídica de credenciamento e contratação de instituições privadas para ampliar emergencialmente a rede de atendimento no município.
MEDIDAS RECOMENDADAS
Entre as medidas apresentadas pelo MPPR está a continuidade dos trâmites necessários para implantação do Complexo Social Cidade da Pessoa Idosa e do Centro Dia para Pessoa Idosa. A recomendação prevê ainda o envio mensal de informações ao Ministério Público sobre o andamento das ações relacionadas aos projetos.
À Fundação de Assistência Social, o órgão recomendou a priorização de parcerias com Instituições de Longa Permanência para Idosos sem fins lucrativos. Caso as vagas permaneçam insuficientes, o MPPR também orienta a contratação subsidiária de instituições privadas com fins lucrativos.
Outro ponto citado no documento envolve a necessidade de fiscalização permanente das instituições credenciadas, exigência de regularidade sanitária e implementação de mecanismos de acompanhamento técnico individualizado das pessoas acolhidas.
ALTERNATIVAS À INSTITUCIONALIZAÇÃO
A recomendação também orienta o Município de Ponta Grossa a estruturar alternativas ao acolhimento institucional tradicional. Entre as propostas está a criação do programa “Família Acolhedora para Pessoas Idosas”, além do aprimoramento do fluxo de avaliação e inclusão na Central de Vagas.
Segundo o MPPR, as medidas devem priorizar estratégias que preservem os vínculos familiares e comunitários das pessoas idosas atendidas pela rede de proteção social.
A Prefeitura de Ponta Grossa e a Fundação de Assistência Social têm prazo de 30 dias para informar ao Ministério Público se irão acatar as recomendações e encaminhar documentos que comprovem as providências adotadas.
Leia também: Ministério Público aponta possíveis irregularidades em vagas de cateterismo pelo SUS em Ponta Grossa
