Ministério Público aponta possíveis irregularidades em vagas de cateterismo pelo SUS em Ponta Grossa
MPPR recomenda medidas para evitar irregularidades em encaminhamentos para cateterismo pelo SUS em Ponta Grossa.
O Ministério Público do Paraná (MPPR) expediu uma recomendação administrativa para coibir possíveis irregularidades em encaminhamentos para cateterismo pelo SUS em Ponta Grossa, nos Campos Gerais. O documento foi direcionado ao Conselho Regional de Medicina (CRM-PR), à Secretaria Municipal de Saúde, às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e a hospitais prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde.
A medida foi adotada pela 11ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa após a instauração de procedimento administrativo que apura possíveis fraudes relacionadas à inserção indevida de pacientes na Central de Regulação de Leitos para realização de “cateterismo eletivo de urgência”. Segundo o Ministério Público, a prática poderia ser utilizada para burlar o fluxo regular do SUS.
De acordo com o MPPR, foram identificadas situações em que profissionais que atuam também na rede privada emitiriam “cartas de direcionamento” para obtenção prioritária de vagas hospitalares. O procedimento também aponta casos de possível superestimação da gravidade clínica de pacientes para facilitar o acesso ao cateterismo pelo SUS em Ponta Grossa.
MEDIDAS RECOMENDADAS
Entre as medidas recomendadas ao Conselho Regional de Medicina do Paraná está a orientação aos médicos da região sobre as possíveis sanções éticas e criminais relacionadas à simulação de urgência para obtenção indevida de vagas no sistema público de saúde.
O Ministério Público também sugeriu a abertura de sindicâncias para apuração da conduta de profissionais identificados no procedimento administrativo.
No documento, o MPPR ressalta que a inserção de informações falsas em sistemas de regulação pode configurar crimes como falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas públicos e advocacia administrativa, além da possibilidade de caracterização de improbidade administrativa.
TRIAGEM E REGULAÇÃO
À Secretaria Municipal de Saúde e às direções das UPAs, o Ministério Público recomendou que seja realizada triagem clínica independente, sem aceitação automática de diagnósticos emitidos por consultórios particulares.
Outra orientação é que as unidades utilizem exclusivamente os canais oficiais de regulação do SUS para encaminhamentos relacionados ao cateterismo pelo SUS em Ponta Grossa. O MPPR também solicitou que eventuais cartas de encaminhamento consideradas irregulares sejam comunicadas ao órgão.
Já aos hospitais prestadores de serviços do SUS, a recomendação é para que os Núcleos Internos de Regulação não realizem pactuações informais ou reservas de leitos fora dos fluxos oficiais do sistema público de saúde.
Os destinatários da recomendação têm prazo de 30 dias para informar ao Ministério Público do Paraná se irão acatar as medidas propostas e apresentar documentação comprobatória das providências adotadas.
Leia também: Ponta Grossa promove audiência pública sobre metas fiscais nesta quinta-feira
