Lula sanciona Orçamento de R$ 6,5 trilhões e veta aumento do Fundo Partidário
Orçamento de 2026 sancionado com R$ 6,5 trilhões, 26 vetos, superávit primário e emendas parlamentares. Saiba mais sobre as principais mudanças e cortes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento de 2026, que totaliza R$ 6,5 trilhões, e o publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (31). Com 26 vetos ao projeto aprovado pelo Congresso Nacional, a sanção do orçamento vem com importantes ajustes que impactam a execução de recursos públicos para o próximo ano.
O orçamento prevê um superávit primário de R$ 34,26 bilhões, podendo chegar a até R$ 68,52 bilhões, o que é uma sinalização de equilíbrio nas contas públicas. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o limite global de despesas para os Três Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões, sendo 28% destinado ao pagamento dos juros da dívida pública, o que equivale a R$ 1,82 trilhão.
A LDO também contempla a revisão anual do valor do salário mínimo, que, em 2026, será de R$ 1.621, já a partir de 1º de janeiro. A medida é compatível com a variação do Índice de Preços ao Consumidor (INPC) e com a regra de valorização do mínimo.
Outro aspecto importante da LDO de 2026 são as emendas parlamentares. Serão destinados cerca de R$ 61 bilhões para obras e programas nos estados e municípios, sendo R$ 37,8 bilhões em emendas impositivas. As emendas de bancada, que são destinadas às bancadas estaduais, somam R$ 11,2 bilhões.
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Entre os vetos importantes, Lula excluiu o aumento do Fundo Partidário, justificando que isso reduziria o montante destinado às despesas da Justiça Eleitoral. Além disso, o veto também alcançou trechos que permitiriam o pagamento de emendas sem licença ambiental ou projeto de engenharia, além de permitir o pagamento de emendas de anos anteriores, entre 2019 e 2023.
A sanção também explica a vedação do reajuste de benefícios como auxílio-alimentação e assistência pré-escolar, que ficam limitados à variação do IPCA.
Em relação às despesas que não podem ser contingenciadas, estão aquelas com fiscalização nas agências reguladoras, defesa agropecuária, programas de inclusão de mulheres na transição energética e apoio à educação de pessoas com altas habilidades. O governo argumenta que a flexibilidade desses gastos é necessária para garantir o bom andamento de políticas públicas essenciais.
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*Texto escrito com informações da AB
