Lula sanciona novo Plano Nacional de Educação com metas para os próximos 10 anos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, nesta quarta-feira (15), a lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE), com validade para os próximos dez anos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

O plano estabelece metas, diretrizes e estratégias que vão orientar as políticas educacionais em todo o país, com foco na ampliação do acesso à educação, melhoria da qualidade do ensino e aumento dos investimentos públicos no setor.

A nova legislação, formalizada por meio da Lei 15.388/2026, determina que União, estados, Distrito Federal e municípios elaborem ou atualizem seus planos de educação alinhados às diretrizes nacionais. O acompanhamento das metas será contínuo, com avaliações realizadas a cada dois anos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Ao todo, o PNE reúne 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, abrangendo todas as etapas da educação, desde a educação infantil até a pós-graduação. Entre os principais pontos estão a ampliação do acesso, a melhoria da qualidade do ensino, a redução das desigualdades educacionais e a valorização dos profissionais da área.

Metas de acesso e alfabetização

Entre as metas previstas, está a ampliação da oferta de creches para atender integralmente a demanda, com o objetivo de alcançar pelo menos 60% das crianças de até três anos até o fim da vigência do plano. A universalização da pré-escola para crianças de quatro e cinco anos também está prevista já nos primeiros anos.

Na alfabetização, o plano estabelece que ao menos 80% das crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental até o quinto ano de vigência, com universalização ao final do período. Há ainda metas voltadas ao desempenho em matemática e à redução das desigualdades educacionais entre diferentes grupos sociais.

O PNE também trata da trajetória escolar, prevendo a universalização do atendimento para a população de seis a 17 anos e metas para que estudantes concluam o ensino fundamental e médio na idade adequada, com foco na redução da evasão escolar.

Investimentos e infraestrutura

Outro eixo importante do plano é o financiamento da educação. O texto prevê a ampliação progressiva dos investimentos públicos até atingir 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no sétimo ano de vigência e 10% ao final do decênio.

Além disso, a lei institui o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, voltado à ampliação e modernização das escolas públicas. A proposta é garantir condições mínimas de funcionamento em todas as unidades até o terceiro ano e alcançar padrões nacionais de qualidade ao longo da década.

O plano também reforça a necessidade de cooperação entre União, estados e municípios, por meio do Sistema Nacional de Educação, com mecanismos de pactuação para o cumprimento das metas.

Construção e tramitação

O novo PNE foi elaborado pelo Ministério da Educação com contribuições de diferentes setores, incluindo sociedade civil, especialistas, gestores públicos e parlamentares. O texto também incorporou propostas discutidas durante a Conferência Nacional de Educação, realizada em janeiro de 2024.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2025 e pelo Senado em março de 2026, após uma série de debates e audiências públicas promovidas pela Comissão de Educação.

Relatora da matéria no Senado, a senadora Teresa Leitão destacou o processo coletivo de construção do plano. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou o papel do Legislativo na consolidação de uma proposta considerada estratégica para o futuro da educação no país. (As informações são da Agência Senado)

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