Lei Rouanet bate recorde e movimenta R$ 1,67 bilhão em 2026

A Lei Rouanet bateu recorde em 2026, com 25.650 propostas culturais apresentadas ao Ministério da Cultura. O número é o maior desde a criação da legislação, em 1991. Além disso, entre janeiro e outubro deste ano, os projetos culturais incentivados captaram R$ 1,67 bilhão, estabelecendo outra marca histórica.

O balanço foi divulgado pelo Ministério da Cultura nesta terça-feira (3), após o encerramento do prazo para apresentação de projetos, ocorrido em 31 de outubro.

Em comparação com 2025, quando foram registradas 22.990 propostas, o crescimento foi de 11,6%. Já em relação a 2024, que contabilizou 19.347 inscrições, o aumento chegou a 32,6%.

A captação de recursos também apresentou crescimento. Nos dez primeiros meses de 2026, o valor arrecadado foi 3,5% superior aos R$ 1,61 bilhão registrados no mesmo período do ano passado.

Segundo o Ministério da Cultura, parte do crescimento está relacionada às iniciativas para ampliar o acesso ao incentivo fiscal em regiões que historicamente recebem menos investimentos culturais.

Entre os programas desenvolvidos estão o Rouanet Norte, Rouanet Nordeste, Rouanet Centro-Oeste e Rouanet nas Favelas.

Os números mostram avanços expressivos na captação de recursos entre 2023 e 2025.

No Centro-Oeste, os valores passaram de R$ 65,5 milhões para R$ 129,9 milhões, crescimento de 98,3%. Na região Norte, a arrecadação subiu de R$ 64,7 milhões para R$ 119,5 milhões, aumento de 84,8%.

Já no Nordeste, os recursos captados avançaram de R$ 148,5 milhões para R$ 239,2 milhões, uma alta de 61,1%.

Somadas, as três regiões apresentaram 7.238 propostas culturais em 2026, crescimento de 54,5% em relação às 4.684 registradas em 2024.

A região Sul, que inclui o Paraná e os Campos Gerais, contabilizou 4.599 propostas neste ano. O Sudeste liderou o volume nacional, com 13.813 inscrições.

Criada em 1991, a Lei Rouanet é um dos principais mecanismos de incentivo à cultura no Brasil.

Por meio da legislação, empresas e pessoas físicas podem destinar parte do Imposto de Renda devido para financiar projetos culturais previamente aprovados pelo Ministério da Cultura.

As propostas são apresentadas por artistas, produtores e instituições culturais por meio do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).

Depois da inscrição, os projetos passam por avaliações técnicas e legais para verificar se atendem às exigências estabelecidas.

É importante destacar que a aprovação de um projeto não significa que o dinheiro será automaticamente liberado. A autorização permite apenas que os responsáveis busquem patrocinadores e apoiadores interessados em financiar a iniciativa.

Os recursos são obtidos por meio de doações e patrocínios, respeitando os limites de dedução fiscal previstos na legislação.

Projetos precisam prestar contas

Depois de obter os recursos necessários, os responsáveis podem iniciar a execução das atividades culturais, conforme as regras estabelecidas.

Os projetos também precisam cumprir exigências relacionadas à democratização do acesso à cultura, incluindo medidas de acessibilidade e contrapartidas sociais previstas na regulamentação.

Durante a execução, o Ministério da Cultura acompanha a utilização dos recursos e o cumprimento das atividades.

Ao término, os responsáveis devem apresentar a prestação de contas, comprovando a aplicação dos valores recebidos. Eventuais irregularidades podem resultar em sanções e devolução de recursos.

Atualmente, segundo o Ministério da Cultura, 5.084 projetos viabilizados por meio da Lei Rouanet estão em execução no Brasil. (As informações são da Agência Brasil)

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