Lei cria ação de defesa pessoal para mulheres em PG
Lei cria ação de defesa pessoal para mulheres em Ponta Grossa, com aulas e atividades de prevenção à violência. Texto foi publicado no Diário Oficial
Foi publicada nesta quarta-feira (17), no Diário Oficial do Município, a lei que institui a ação de defesa pessoal para mulheres em Ponta Grossa, com o objetivo de prevenir a violência contra a mulher e ampliar a conscientização feminina sobre situações de risco no dia a dia.
A nova legislação é a Lei nº 15.734/2025, sancionada pela prefeita Elizabeth Silveira Schmidt, a partir do Projeto de Lei nº 375/2025, de autoria do vereador Bianco. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal durante sessão ordinária realizada no dia 3 de dezembro de 2025.
De acordo com o texto legal, a ação tem como finalidade possibilitar que o Município ofereça às mulheres pontagrossenses práticas e técnicas de defesa pessoal, além de promover atividades educativas voltadas à identificação de comportamentos e situações que indiquem risco potencial de violência. A ideia é que as participantes consigam reconhecer sinais de alerta e agir de forma preventiva, evitando que episódios de agressão ocorram.
A lei prevê que a ação de defesa pessoal para mulheres em Ponta Grossa poderá ser desenvolvida por meio de aulas práticas, palestras, workshops e seminários. Essas atividades deverão ocorrer em diferentes regiões do município, ampliando o acesso e garantindo que mulheres de vários bairros possam participar.
O texto também autoriza o Poder Executivo a utilizar logradouros e equipamentos públicos já existentes para a realização das ações, o que facilita a implementação do programa sem a necessidade imediata de novas estruturas.
Além disso, a Prefeitura poderá firmar acordos de cooperação ou termos de colaboração com organizações da sociedade civil, fortalecendo parcerias com entidades que já atuam na defesa dos direitos das mulheres e no enfrentamento à violência de gênero.
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As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Município, podendo ser suplementadas, se necessário. A lei entrou em vigor na data de sua publicação.
A iniciativa representa mais um avanço nas políticas públicas voltadas à proteção das mulheres em Ponta Grossa, reforçando a importância da prevenção, da informação e do empoderamento feminino como ferramentas no combate à violência.
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