“STF julga crimes, não política”, diz Fux ao votar em ação contra Bolsonaro

Durante o julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados por suposta tentativa de golpe de Estado, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quarta-feira (10) que a Corte não realiza “julgamento político”, e sim atua com base na legalidade, dentro dos limites da Constituição.

“Não compete ao Supremo Tribunal Federal realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”, afirmou Fux.

O julgamento foi retomado nesta quarta-feira pela Primeira Turma do STF, com a apresentação do voto do ministro. Ele é o terceiro a votar, após os ministros Alexandre de Moraes (relator do caso) e Flávio Dino, que já se manifestaram pela condenação de todos os oito réus pelos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Fux deve divergir sobre competência do Supremo no caso

Em seu discurso, Fux também sinalizou divergência em questões preliminares e de mérito. Uma das discordâncias envolve o entendimento de que o caso não deveria ser julgado pelo STF, mas sim pela primeira instância da Justiça Federal.

“Trata-se de missão que exige objetividade, rigor técnico e minimalismo interpretativo, a fim de não se confundir o papel do julgador com o do agente político”, disse o ministro, antecipando que seu voto será “longo”.

Quem são os réus e os crimes imputados

Estão sendo julgados:

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;

• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin e atual deputado federal;

• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;

• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;

• Augusto Heleno – ex-ministro do GSI;

• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;

• Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro em 2022;

• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Todos os réus, com exceção de Alexandre Ramagem, respondem pelos seguintes crimes:

• Organização criminosa armada;

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

• Golpe de Estado;

• Dano qualificado pela violência e grave ameaça;

• Deterioração de patrimônio tombado.

No caso de Ramagem, por ser parlamentar em exercício, a Constituição garante foro privilegiado, o que suspende parte das acusações. Ele responde apenas por três crimes e não está incluído na denúncia relacionada aos atos de 8 de janeiro.

*Com informações da Agência Brasil