Facções no controle: até 80% dos brasileiros sentem presença do crime

O Brasil aparece em posição preocupante na América Latina quando o tema é a influência de grupos criminosos no cotidiano da população. Dados recentes indicam que entre 20% e 30% dos brasileiros sentem que o crime exerce controle direto sobre os locais onde vivem. Já a percepção de presença dessas organizações no dia a dia é ainda maior: entre 70% e 80% da população afirma notar a atuação constante de facções.

Os índices superam os registrados em outros países da região e reforçam o avanço da chamada “governança do crime”, quando organizações criminosas passam a interferir em serviços, rotinas e até decisões comunitárias.

Como atuam as facções

Levantamentos de órgãos como ministérios públicos e secretarias de segurança mostram que as facções operam com estrutura organizada, controle territorial e uso sistemático de violência, ameaças e intimidação. Em muitos casos, essas organizações interferem em serviços essenciais e impõem regras próprias em comunidades.

Nova lei muda o enfrentamento

Para enfrentar esse cenário, o Congresso aprovou uma nova legislação que cria mecanismos mais duros contra o crime organizado. A principal mudança é a definição de facção como “organização criminosa ultraviolenta” e a criação de um novo tipo penal: o domínio social estruturado.

Esse crime passa a punir grupos que exercem controle ou influência sobre territórios e populações por meio de coação ou violência.

A nova regra também reduz o número mínimo de integrantes para caracterizar uma facção — agora, três ou mais pessoas — enquanto a legislação anterior, a Lei nº 12.850/2013, exigia quatro integrantes e não diferenciava o grau de violência das organizações.

Ataque ao dinheiro do crime

Outro foco da nova lei é atingir diretamente o financiamento das facções. O Estado poderá confiscar e vender bens oriundos de atividades criminosas — como imóveis e até criptomoedas — antes mesmo do fim do processo judicial.

A estratégia busca enfraquecer economicamente essas organizações. Dados da Polícia Federal do Brasil mostram que, de 2023 para 2024, o valor de bens apreendidos em operações saltou de R$ 3,3 bilhões para R$ 5,6 bilhões, um aumento de cerca de 70%.

A lei também prevê intervenção em empresas legais utilizadas por facções para lavagem de dinheiro. Nesses casos, a Justiça poderá afastar imediatamente sócios e diretores e nomear um interventor para assumir a gestão.

Mudanças em prisões e investigações

O novo marco legal traz ainda alterações no sistema penal e investigativo:

Isolamento de lideranças: chefes de facções poderão ser transferidos para presídios federais, reduzindo o comando das organizações;
Banco de dados nacional: será criado um sistema com informações sobre integrantes de facções em até 180 dias;
Monitoramento ampliado: novas regras para comunicação entre presos e advogados;
Investigações mais longas: prazos de inquéritos serão ampliados, considerando a complexidade dos casos.
Milícias fora do conceito de terrorismo

Durante a tramitação, discutiu-se classificar milícias como organizações terroristas. A proposta, porém, foi retirada do texto final. O entendimento é que esses grupos possuem natureza distinta do terrorismo, evitando conflitos com legislações já existentes. (As  informações são da Agência Câmara de Notícias)

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