Defesa de Bolsonaro pede revisão criminal no STF
De acordo com o regimento interno da Corte, o pedido de revisão será analisado pela Segunda Turma, formada por André Mendonça e Nunes Marques — ambos indicados por Bolsonaro — além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de revisão criminal para anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à trama golpista.
Segundo os advogados, a decisão deve ser revista por configurar um “erro judiciário”.
“O que esta revisão criminal demonstrou foi um quadro de erro judiciário em sua forma mais grave, justamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte”, afirmaram.
Bolsonaro foi condenado no ano passado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
De acordo com o regimento interno da Corte, o pedido de revisão será analisado pela Segunda Turma, formada por André Mendonça e Nunes Marques — ambos indicados por Bolsonaro — além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Durante o julgamento anterior, Fux havia migrado para a Segunda Turma após votar pela absolvição do ex-presidente.
Argumentos da defesa
No recurso, os advogados contestaram a tramitação do processo, alegando que, por se tratar de um ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF e não pela Primeira Turma.
Também sustentaram que a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não foi voluntária e deveria ser anulada. Além disso, apontaram falta de acesso integral às provas da investigação.
No mérito, a defesa argumenta que não há evidências da participação direta de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro de 2023 nem na liderança de um plano para executar um golpe de Estado.
“É incontroverso nos autos que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro”, destacaram.
Condenação
Bolsonaro foi condenado por cinco crimes:
organização criminosa armada;
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
dano qualificado pela violência e grave ameaça;
deterioração de patrimônio tombado.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar por motivos de saúde. (As informações são de Agência Brasil)
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