Conselho Tutelar Leste terá nova sede em Ponta Grossa
Conforme o documento, o novo endereço do Conselho Tutelar Leste de Ponta Grossa será na Avenida General Carlos Cavalcanti, nº 1337
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ponta Grossa aprovou a nova sede do Conselho Tutelar da região Leste do município. A decisão foi oficializada por meio da Resolução nº 05/2026.
Conforme o documento, o novo endereço do Conselho Tutelar Leste de Ponta Grossa será na Avenida General Carlos Cavalcanti, nº 1337, em Ponta Grossa. A aprovação ocorreu durante reunião ordinária realizada no dia 4 de março de 2026, com deliberação da maioria absoluta dos conselheiros presentes.
A resolução tem como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que estabelece normas sobre a criação e funcionamento dos conselhos tutelares em todo o país, além da Lei Municipal nº 14.709/2023 de Ponta Grossa, que regulamenta as atribuições do conselho no município.
De acordo com o CMDCA, a mudança busca garantir melhores condições de estrutura física para o atendimento da população da região Leste, fortalecendo as políticas públicas voltadas à proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
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