Câmara pode mudar regras da cidade e aprovar novas leis nesta segunda-feira (28)
A participação da população pode ser feita presencialmente ou por meio da transmissão ao vivo nas redes sociais da Câmara
A Câmara Municipal de Ponta Grossa realiza nesta segunda-feira (28) mais uma sessão ordinária com temas importantes na pauta. Entre os projetos que serão discutidos estão mudanças na Lei Orgânica do Município, propostas de regulamentação de construções irregulares e a criação de um cadastro para pessoas com alergias graves. A Ordem do Dia reúne iniciativas de vereadores e do Poder Executivo.
Logo no início da sessão, entram em primeira discussão duas propostas de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), apresentadas pelos vereadores Joce Canto e Julio Kuller, ambas com parecer favorável da Comissão Especial. As mudanças na LOM exigem trâmite diferenciado e maior número de votos para aprovação, por se tratar da principal norma legal do município.
Outro destaque da pauta é o Projeto de Lei 060/2025, do vereador Pastor Ezequiel, que propõe a regularização de edificações construídas até 15 de março de 2024. O objetivo é permitir que imóveis erguidos sem alvará possam ser legalizados dentro de regras específicas. A proposta recebeu parecer favorável de todas as comissões responsáveis, inclusive com uma emenda modificativa assinada também por Paulo Balansin.
Já o vereador Jairton da Farmácia apresenta o Projeto de Lei 198/2025, que institui o Cadastro Municipal de Alergias Graves. A proposta pretende ajudar no atendimento de emergência a pessoas com esse tipo de condição de saúde. Segundo o texto, o cadastro será mantido pelo Poder Público e poderá ser acessado por equipes médicas autorizadas.
Outro projeto com foco social é o do vereador Fabio Silva. Ele propõe instituir o Dia Municipal da Comunidade Terapêutica, a ser comemorado em 7 de junho, valorizando o trabalho realizado por entidades que atuam na recuperação de dependentes químicos em Ponta Grossa.
Também estão na pauta homenagens a personalidades locais. O vereador Guilherme Mazer propõe dar o nome de Generosa San Juan Del Pozo a uma travessa no Jardim Boa Vista. Já o vereador Divo homenageia Marina Penteado Portela Cavalari com a denominação de uma via pública no Jardim Atlanta. Além disso, o vereador Florenal apresenta o projeto que concede o título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao professor Lauro Azuma, reconhecendo sua trajetória e contribuição à cidade.
Na segunda discussão, ou seja, na fase final antes da votação definitiva, está o Projeto de Lei 183/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera uma legislação municipal de 2011 (Lei n.º 10.628). Os detalhes da mudança ainda não foram divulgados, mas o texto já passou pela primeira análise do plenário.
A sessão está marcada para as 14 horas e deve reunir debates técnicos e políticos sobre os temas. A participação da população pode ser feita presencialmente ou por meio da transmissão ao vivo nas redes sociais da Câmara.
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